Novembro 2007

Comenda da OAB - Na comemoração dos 75 anos da OAB, o jurista Técio Lins e Silva, palestrante da noite, fez uma referência especial à advogada. Fernanda Menezes, representando as mulheres. Na ocasião, foi entregue a medalha Hélio Mariano aos advogados Gilka Weber, Egídio Ferreira Lima, Sílvio Pessoa, José Souto Maior Borges e Carlos Araújo.

Torto O exagerado crescimento de faculdades "de direito", preocupa o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora. Ele afirma que dois terços dos cursos jurídicos do país são controlados por seis grandes empresas, "tubarões" do ensino jurídico, que movimentam cerca de R$ 4 bilhões/mês. São 1.100 faculdades de direito que oferecem 3,5 milhões de vagas por ano.

Presidente da OAB condena cadeias
Para Cézar Britto, penitenciárias são depósitos humanos
Vinicius Araújo

“Os presídios brasileiros são chiqueiros, verdadeiros depósitos de seres humanos”. Foi assim que o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, definiu a situação das prisões do País. A declaração foi feita, ontem, durante coletiva concedida na sede da Justiça Federal de Pernambuco, no bairro do Jiquiá, no Recife. O advogado criticou o modelo de sistema penitenciário instalado no Brasil e disse que “16 estados não possuem condições dignas nas unidades carcerárias”. O mandatário da OAB incluiu Pernambuco entre as unidades da federação com deficiência.

Para o presidente da entidade, uma das falhas está na concepção feita sobre o sistema prisional. “Na nossa cultura, quem comete um delito acaba sendo visto como irrecuperável. Existe a noção da pessoa que é deixada de lado. As penitenciárias se tornam, assim, uma escola do crime. É uma questão de formação mesmo”, analisou Britto. O presidente também não poupou crítica às carências da Justiça que colaboram para a construção de um sistema equivocado. Segundo ele, é imprescindível agilizar os julgamentos. “A agilidade do tratamento dos processos jurídicos facilitaria a punição. E diminuiria a sensação da impunidade que o povo brasileiro possui”, frisou. De acordo com Britto, a população, quando não há justiça, age de três maneiras: tenta exercê-la pelas próprias mãos, arrisca a vida ou se acomoda.

EXAME

A coletiva ocorreu em função de um evento realizado para contemplar 450 aprovados no exame da OAB em Pernambuco e fez parte da comemoração dos 75 anos da entidade jurídica. Durante o encontro, houve juramentos e os alunos foram submetidos a sorteios para participar de cursos na área do Direito.

» PROPOSTA
OAB defende mandato menor para senador
Publicado em 29.11.2007

Ayrton Maciel
amaciel@jc.com.br

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, revelou, ontem, no Recife, que a entidade vai pressionar para desengavetar no Congresso Nacional a sua proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz o mandato de senador de oito para quatro anos, acaba com a figura do suplente de senador e põe fim ao instituto da reeleição no Executivo. “Senador suplente é um senador clandestino, uma excrescência. Não tem voto, só aparece quando o titular se afasta. Quase todos são os financiadores de campanhas. Se o candidato tem experiência política, coloca um parente como suplente, como o caso de Antônio Carlos Magalhães Filho (DEM, hoje senador)”, justificou o presidente da OAB.

Implacável com a crise do Senado, que se arrasta há oito meses, Cezar Britto defendeu a cassação do mandato do senador alagoano e presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), acusado de usar “laranjas” para adquirir empresas de comunicação. Renan responde ainda apela denúncia de utilizar dinheiro de “lobista” para pagar despesas pessoais e pensão alimentícia. Britto ressaltou que a cassação é uma posição tomada pelo Conselho da OAB. “Se o próprio Senado diz que ele (Renan) não tem condições de comandar a instituição, então também não serve para ser senador”, avaliou.

O advogado sergipano argumentou que a cassação do senador teria um significado emblemático, no momento em que a Ordem encabeça uma campanha nacional contra a corrupção eleitoral e pela moralidade dos mandatos políticos. “Ele se utilizou da estrutura e dos bens do Estado em benefício próprio”, disse. Britto participou no Recife das comemorações pelos 75 anos de fundação da seccional pernambucana da OAB. Ainda ontem, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o relatório do senador Jefferson Peres que pede a cassação de Renan e vai agora ao plenário.

O presidente da OAB ressaltou que a entidade rejeita a idéia da extinção do Senado, movimento embrionário que ressurgiu com o caso Renan. “A OAB não concorda. Nós defendemos a redução do mandato de senador para quatro anos e o fim da figura do suplente”, assinalou.

» No Recife

Do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que acredita na cassação de Renan Calheiros: “Se o Senado compreender a sua importância para a Federação, ele será cassado.”

» Revendo amigos

O empresário João Carlos Paes Mendonça almoçou ontem, no La Cuisine do JCPM Trade Center, com o seu amigo, conterrâneo sergipano e sobrinho do ministro Carlos Ayres de Britto, Cezar Britto, atual presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. Também estavam à mesa, o presidente da OAB-PE, Jaime Asfora, e o vice Eduardo Pugliese, além dos advogados Ricardo Corrêa, Otávio Lobo, Sílvio Neves Batista (do Conselho Federal da OAB). Também no descontraído encontro, os advogados Urbano Vitalino, Marcos Freire, Rogério Neves Batista e o vice-presidente do Grupo JCPM, Jaime Queiroz.

Advocacia - O BNB fechou parceria com a OAB e a CAAPE para a concessão de financiamentos para escritórios de advocacia. O aporte é de R$ 1 milhão e os juros variam entre 7,5% e 11% ao ano.

OAB/PE comemora 75 anos

Criado em 1932, o então incipiente Conselho da Ordem dos Advogados Brasileiros, Secção de Pernambuco, hoje OAB/PE, comemorou, ontem, 75 anos. “O momento é de reafirmar compromissos”, revela o presidente da Ordem, Jayme Asfora, cuja gestão começou em janeiro passado. “A OAB se faz forte e defende o Estado de Direito, a cassação de Renan, um Judiciário mais democrático, estamos lutando por menos corrupção e menos impunidade. A OAB não pode se furtar de combater esses temas”, completou.

Na programação de ontem, o destaque foi para as palestras do conselheiro do CNJ, Técio Lins e Silva, que dissertou sobre “O Advogado e a Constituição”, mais o professor Flávio Pansieri, que falou sobre “A Reforma Política e a Constituição”. Também foi entregue a Medalha Hélio Mariano para personalidades, e foi lançado o livro “Intervenções nem sempre Humanitárias”, do conselheiro federal da OAB, André Régis.

Lei contra cães ferozes é desengavetada

POLÊMICA // Quatro anos depois de aprovada, norma sobre posse responsável de animais das raças pit bull e rottweiller deve ser regulamentada
Aline Moura
Da equipe do Diario

A posse responsável dos cães das raças pit bull e rottweiler finalmente vai deixar de ser um sonho para receber atenção especial do governo do estado, quatro anos depois de aprovada a lei estadual 12.469 que trata do tema, de autoria do deputado estadual Pedro Eurico (PSDB). Ontem, o procurador-adjunto do estado, Thiago Norões, desengavetou a lei para analisá-la e estudar a sua regulamentação. Ele se antecipou ao requerimento que seria apresentado pelo deputado, hoje, para pressionar novamente o Poder Executivo a regulamentar a lei. O gesto da procuradoria responde à sociedade e abre mais ainda o debate sobre um tema que divide opiniões e provoca polêmica.

Para se ter uma idéia, a Associação Brasileira dos Comunicadores Cristãos, a Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Jaboatão -, e a Igreja Presbiteriana de Candeias pretendem se engajar numa campanha para convencer a população a não criar mais pit bulls, ou rottweilers. O assunto será debatido entre os líderes destas três entidades, num gesto de solidariedade à jovem Daniele Alves Ferreira, 22 anos, e ao seu irmão Pedro Henrique, 8, que foram atacados por um casal de pit bulls no sábado passado. Os cães não obedeceram às ordens contrárias dos donos e insistiram no ataque por quase meia hora, mesmo sendo atingidos por uma barra de ferro.

Ontem mesmo, em Campinas, São Paulo, outro caso de entristecer. Uma criança de um ano e dois meses foi atacada dentro de casa, depois que o cachorro rottweiler da família escapou do canil e arrastou o garotinho até ser espancado por uma pessoa que passava na rua. A criança está em estado muito grave, com ferimentos no pescoço, no rosto e na cabeça. A própria família de Daniele, inclusive, tinha um rottweiler enjaulado quando o Diario esteve em sua casa.

Pressão - A mobilização pela "posse responsável" recebe a solidariedade do presidente da Ordem de Advogados do Brasil em Pernambuco, Jayme Asfora. Embora ele não seja radical como o movimento que se forma em Jaboatão, Asfora vê com bons olhosa abertura de uma campanha pedagógica, que mostre "efetivamente o perigo que estes animais podem trazer à sociedade". A regulamentação da lei, para ele, deve receber atenção. É o estado, por exemplo, que precisa estipular o valor da multa e a pena ao proprietário, caso ele não esteja enquadrado nos requisitos exigidos.

Para o deputado Pedro Eurico, o caso de Daniele e Pedro serviu como mais um alerta à sociedade. O caso, aliás, emociona e todos torcem pela recuperação dos garotos, respectivamente internados no Memorial São José e no Hospital da Aeronáutica. Nos dias 25 e 26, o ataque dos cães foi o assunto mais acessado e comentado no portal www.pernambuco.com, versão online do Diario de Pernambuco. A maioria dos posts era contra a criação dos cães pit bulls, mas os defensores da raça também se posicionaram.

A regulamentação da lei é uma cobrança antiga da sociedade e uma forma de punir os donos de cães pit bulls e rottweilers que continuam andando com os animais, sem proteção, só porque consideram que elessão dóceis. O ataque de Daniele aconteceu em propriedade privada e os donos são inocentes até que prove o contrário e a investigação seja concluída pela Delegacia de Piedade. "Vamos analisar todos os aspectos da lei", acrescentou Thiago Norões, por meio de sua assessoria.

» COMEMORAÇÃO
OAB festeja os seus 75 anos em Pernambuco
Publicado em 28.11.2007

Os 75 anos de fundação da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) começaram ontem a ser comemorados com palestras, entrega de medalhas, lançamento do livro comemorativo, juramento de novos advogados e a participação do presidente do Conselho Federal da OAB, o sergipano Cezar Britto.

O presidente nacional da entidade será paraninfo, hoje, às 9h30, de novos advogados e estagiários aprovados no último exame da Ordem deste ano, em sessão solene de juramento no auditório da Justiça Federal, na Avenida Recife, no Jiquiá. Em seguida, participa no local do lançamento do livro OAB-PE – 75 anos de lutas e conquistas, do jornalista Jaques Cerqueira, com relatos de ex-presidentes sobre a participação da entidades em momentos políticos históricos.

Ontem, no início das comemorações, o tema da necessidade e possibilidades de uma reforma política no País foi foco da palestra A reforma política e a Constituição, no auditório da Justiça Federal, feita pelo professor da Universidade de São Paulo (USP) José Afonso da Silva. Considerado uma das maiores autoridades em Direito Constitucional do País, José Afonso abordou o enquadramento de uma reforma política na Constituição Nacional.

No início da noite, ainda no auditório da Justiça Federal, o conselheiro e representante da OAB no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Técio Lins e Silva analisou a atuação dos advogados frente aos ditames da Constituição brasileira, no tema O dvogado e a Constituição. A Medalha Hélio Mariano foi entregue a cinco advogados que se destacaram na atuação pela liberdade e justiça.

Medalha Entre os agraciados com a Medalha Hélio Mariano, hoje, em comemoração aos 75 anos da OAB/PE, os advogados Egydio Ferreira Lima e Sílvio Pessoa destacam-se por terem tido também longa atuação política.

» PORTARIA
Juiz cobra fim dos chaveiros
Publicado em 26.11.2007

Adeildo Nunes dará prazo para o governo do Estado extinguir a figura do detento que goza de privilégios e tem o poder de abrir e fechar celas nos presídos

João Valadares
jvaladares@jc.com.br

O juiz-titular da 1ª Vara de Execuções Penais, Adeildo Nunes, vai baixar uma portaria dando um prazo ao governo do Estado para extinguir a figura do chaveiro no sistema prisional de Pernambuco. O chaveiro é um detento que tem o poder de abrir e fechar celas dos demais presos, cobrar taxas para manutenção do pavilhão e ainda punir aqueles que cometem "irregularidades" na cadeia. A ordem judicial será direcionada, inicialmente, ao Presídio Aníbal Bruno, no Sancho, Zona Oeste do Recife. "Depois, vamos estender a medida para todas as prisões do Estado", assegurou o juiz. O magistrado informou que já instaurou um procedimento administrativo para apurar quantos chaveiros atuam no sistema prisional. O juiz ainda não sabe qual será o prazo dado à Secretaria-Executiva de Ressocialização (Seres). A portaria deve ser editada ainda nesta semana.

Há indicações de que o prazo para o Estado banir os chaveiros do sistema carcerário será de 90 dias. Questionado sobre a alegação do governo estadual de que a retirada a curto prazo dos chaveiros poderia ocasionar novas rebeliões, Adeildo respondeu que "quem se recusar a cumprir a ordem judicial, com certeza, sofrerá as conseqüências da lei, não importa quem seja."

O magistrado informou que todos os presos são iguais. "Antes da existência de agentes penitenciários, era a Polícia Militar de Pernambuco quem realizava a segurança interna nos presídios. Foi nessa época que o Estado resolveu reduzir o contingente militar dando ensejo à criação dos chaveiros. Com o ingresso dos agentes, era de se esperar que os chaveiros desaparecessem por completo, pois um preso não pode exercer poder disciplinar e de mando sobre outros detentos", alegou. Segundo o juiz, "o chaveiro denigre a imagem de Pernambuco."

"Na verdade, eles exercem uma atividade típica do Estado. Os agentes penitenciários deveriam realizar essa tarefa", alega. Adeildo comentou que o problema não é resolvido por falta de vontade política. "É evidente que alguém está ganhando com isso, menos o sistema prisional e o próprio preso. Com os recentes episódios do Aníbal Bruno, pode ter certeza de que eu vou tomar atitudes legais no sentido de acabar de uma vez com essa anomalia."

O juiz relatou que os chaveiros estão ligados à corrupção. "Como os presos temem denunciar os corruptos e os corruptores, somente com uma investigação criteriosa é possível definir quais os chaveiros que cobram propinas no exercício de uma atividade irregular e ilegal."

O magistrado declarou que há uma conivência entre os gestores de presídios e os chaveiros. "Hoje, Pernambuco precisaria de, no mínimo, mais 700 novos agentes. Existe a necessidade de realizar concurso público. Mas é preciso observar também a importância de capacitar os funcionários já existentes e os novos. O agente é um condutor da recuperação do preso. Deve respeitar o detento para ser respeitado."

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Jayme Asfora, cobrou solução para o problema. "É um absurdo esse tipo de situação continuar. Isso mostra como a carreira dos agentes penitenciários está totalmente desestruturada. É preciso que as medidas de reorganização do sistema sejam tomadas imediatamente para evitar que uma catástrofe ainda maior aconteça nos presídios como a que ocorreu no Aníbal Bruno. É necessário aumentar o número de agentes e garantir mais segurança e estrutura para o trabalho realizado por eles."

Reforma – Como parte das comemorações pelos 75 anos da OAB-PE, o professor da USP José Afonso da Silva, proferirá palestra sobre “A Reforma Política e a Constituição”. Será amanhã, às 16h, no auditório da Justiça Federal.

DE OLHO – Tendo em vista a importância de eleições cada vez mais transparentes e éticas, o Cremepe apóia o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional-PE, para as eleições de 2008.

OAB – Na próxima quarta-feira, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, estará no Recife para participar das comemorações dos 75 anos da entidade. A programação tem início na terça-feira.

O mundo jurídico do Recife encontra-se terça, na Arcádia, no lançamento oficial do plano OABPrev, lançado pela seccional PE.

Sub judice 1 – Presidente da OAB, Jayme Asfora foi procurado pelo presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Breno Rocha, para avaliar o projeto que proíbe a categoria de dar entrevista.

Sub judice 2 – Segundo Asfora, o projeto atenta contra o princípio da liberdade de expressão, acertando que o sindicato provocará a OAB para avaliar a sua constitucionalidade.

Juristas – Jayme Asfora já tem confirmadas as presenças de Técio Lins e Silva, do Conselho Nacional de Justiça, e José Afonso da Silva, considerado o maior constitucionalista do país atualmente, nas comemorações dos 75 anos da OAB de Pernambuco, terça-feira, no auditório da Justiça Federal.

Cerimônia marca despedida de Fausto Freitas do TJPE

As cerimônias realizadas ontem no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tiveram tons de despedida e de homenagem ao presidente da instituição, desembargador Fausto Valença de Freitas. O magistrado, que completa 70 anos hoje, permanece à frente do tribunal somente esta semana. O desembargador Antonio de Pádua Carneiro Camarotti Filho, atual vice-presidente, assume a presidência do tribunal até fevereiro do próximo ano, quando haverá a posse da nova diretoria.

Três momentos marcaram as homenagens. Em uma delas, Fausto Freitas teve o retrato colocado na galeria dos presidentes do tribunal. Na sessão solene, destacou-se o reconhecimento ao trabalho do magistrado à frente do TJPE. O desembargador Mauro Alencar descreveu a trajetória do presidente, ressaltando terem sido a prudência e a sensatez marcas da gestão. Tais elementos, segundo Alencar, aliado ao espírito empreendedor, levaram o presidente do tribunal a adotar medidas inovadoras como a criação do Juizado do Torcedor. O juizado passou a ser referência para outros estados brasileiros, sendo elogiado até na Federação Internacional de Futebol (Fifa).

Para o presidente do tribunal, a sessão solene não era motivo de tristeza, mas de realização. "Saio do tribunal com o sentimento de dever cumprido. Tudo aquilo que me determinei a fazer, realizei", justificou. Os resultados, segundo ele, somente foram possíveis graças à colaboração da mesa diretora do tribunal e dos poderes Legislativo e Executivo, além do apoio de instituições como o Ministério Público de Pernambuco e do Tribunal de Contas do Estado. O lançamento da pedra fundamental do fórum de Jaboatão dos Guararapes, realizada na última quarta-feira, está na lista das ações de Fausto Freitas.

Os gestos de reconhecimento se repetiram nos discursos do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Secção Pernambuco, Jayme Asfora, e do secretário-chefe estadual de Assessoria Especial, Izael Nóbrega. A sessão do pleno que marcou a despedida de Fausto Freitas do TJPE foi acompanhada por magistrados, políticose empresários. Entre eles estavam o presidente dos Associados em Pernambuco, Joezil Barros, e o conselheiro do TCU, Carlos Porto. À noite, houve um jantar de homenagem a Freitas na Usina Dois Irmãos.

OAB-PE pede concurso urgente
ROBSON ANDRÉ

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (seccional Pernambuco), Jayme Asfora, solicitou que seja lançado, urgentemente, concurso público para guardas externos dentro do sistema penitenciário estadual. “O prazo legal para realização do concurso já se esgotou há nove meses. Queremos o cumprimento imediato da lei que obriga a seleção”, afirmou ele, em audiência realizada na Assembléia Legislativa, ontem. Asfora também cobrou reestrutura da carreira dos agentes. No encontro, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Breno Rocha, denunciou que o Governo enviou à Alepe uma emenda complementar que restringe o pronunciamento junto aos meios de comunicação por parte da categoria. A penalidade iria de multa à perda de função.

O superintendente de segurança do sistema penitenciário, Isaac Vanderlei, disse que concorda com a implosão do Aníbal Bruno sugerido pelos deputados, mas alertou que, antes, é necessário saber onde alocar os presos. Ele informou que já existe uma comissão tratando do plano de cargos e carreiras dos agentes. O superintendente disse, no entanto, que desconhece o teor da emenda que vetaria a comunicação dos agentes e que não poderia precisar a data para realização do concurso para a categoria. A Seres divulgou, também, a lista dos funcionários supostamente envolvidos em corrupção. Confira ao lado.

» SEGURANÇA PÚBLICA
Estado revela queda de taxa de homicídios
Publicado em 22.11.2007

O assessor especial do governo do Estado para a segurança pública, o sociólogo José Luiz Ratton, disse, ontem, que os últimos três meses indicam uma tendência de queda continuada no número de homicídios em Pernambuco. Segundo ele, foram registrados 352 assassinatos em setembro de 2006 contra 325 no mesmo mês de 2007. Em outubro, também teria havido uma queda. De 406, em 2006, para 372 no mesmo período deste ano.

Na comparação dos primeiros 19 dias de novembro, ainda segundo o assessor especial do governo, o número de assassinatos caiu de 269 em 2006 para 235 em 2007. “Os últimos três meses indicam que se interrompeu e se estabilizou a curva de violência no Estado”, afirmou Ratton. “Agora, inicia-se uma queda no número de homicídios”, disse.

Ratton divulgou as informações durante debate promovido pelo Instituto Antônio Carlos Escobar (Iace), na manhã de ontem, sobre os seis meses do Pacto pela Vida, do governo do Estado.

Embora tenha comemorado os números como a possibilidade do governo atingir a meta estipulada para o primeiro ano do Pacto (redução de 12% no número de homicídios), Ratton passou a maior parte do tempo respondendo a críticas dos debatedores convidados.

“Se houve transparência na elaboração do plano, está faltando no monitoramento”, bateu o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora.

Ele também pôs em dúvida que o crescimento da violência tenha sido interrompido. E apresentou o número de assassinatos registrados no período de janeiro a outubro: 3.370 em 2006 contra 3.840 em 2007, índices reconhecidos pelo próprio governo.

» RUMO ÀS ELEIÇÕES
Lançada campanha pelo voto consciente
Publicado em 20.11.2007

Sem a presença de políticos e de partidos, entidades da sociedade civil organizada que integram o Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral lançaram, ontem, na OAB/PE, a campanha nacional “Voto não tem preço, tem conseqüências”, iniciativa que visa a mobilizar e conscientizar a população para a importância da dignidade do voto e a rejeição às práticas de compra e troca do voto por favores ou dinheiro. Apesar de problema de áudio, a abertura da campanha nacional foi transmitida por vídeo-conferência de Brasília para todos os Estados do País, seguindo no Recife a manifestação de diversas instituições que compõem o movimento.

O Ministério Público (MPPE), a CNBB Nordeste II, o bispo de Palmares – dom Genival Saraiva –, os Sindicatos dos Jornalistas (SinjoPE) e dos Advogados de Pernambuco, Sindfisco, Sindsaúde, Aduseps, Faculdades de Direito e o Movimento pela Ética na Política estiveram entre as entidades que compareceram ao ato. A ausência de políticos e dos partidos – exceção ao PV do Recife e ao PPS – foi destaca no evento, mas o presidente da OAB/PE, Jayme Asfora, ressalvou que não houve convite formal a ambos.

O desembargador federal Petrúcio Ferreira ressaltou que os partidos no país estão submetidos aos interesses dos políticos, contrariando seu objetivo final que é a representação dos interesses da população. “Há dois problemas, hoje. Os partidos não significam nada, adequam-se às necessidades dos políticos, e o custeio das eleições. Os políticos legislam para quem financia suas campanhas”, analisou.

Dom Genival Saraiva, afirmou que a Igreja estava ao lado dos interesses do povo e que se integrava totalmente às atividades que o comitê estadual definir. O diretor do Sindicato dos Advogados, Vicente Roque, sugeriu que as atividades procurem “envolver cada vez mais a população e que o movimento seja amplamente divulgado”. O presidente do Sindicato dos Jornalistas, Ayrton Maciel, afirmou que a campanha enfrentará dificuldades, por isso a perseverança será fundamental. “Esta é uma campanha que vai mexer com a consciência e práticas tradicionais não superadas, e vai enfrentar a má vontade de conservadores e o precário nível de formação escolar”, destacou Ayrton.

Defensoria Durante a audiência pública que será realizada pela CPI da Câmara dos Deputados sobre o sistema carcerário, o presidente da OAB/PE, Jayme Asfora, vai defender a importância da defensoria para reduzir os casos de presos sentenciados que cumprem pena processual e também para garantir mais agilidade nos julgamentos dos indiciados.

Presidente da OAB pede cassação
Ana Maria Campos
Do Correio Braziliense

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu ontem, durante lançamento de campanha nacional de combate à corrupção eleitoral, a cassação do mandato do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Na avaliação dele, o parlamentar perdeu a legitimidade para exercer cargo no Congresso Nacional. "O senador Renan Calheiros não tem mais condições de permanecer exercendo a tarefa nobre que é a de senador da República", sustentou ele.

Na manhã de ontem, a OAB deflagrou, junto com outras 32 entidades, o ato contra a corrupção com o discurso de que a compra de votos e os desvios de recursos são problemas graves no país. Ao comentar a campanha, ele avaliou a situação de Renan. "Há muito que a Ordem vem falando que é preciso melhorar a política, o relacionamento e a imagem das duas casas do Congresso", disse. "Mas a presença do senador Renan Calheiros atrapalhava essa imagem e, em conseqüência, surgiram inclusive movimentos propondo a extinção do Senado. Esse é um dilema que, tenho certeza, o Senado vai procurar solucionar a partir de hoje - e solucionar estabelecendo a credibilidade da Casa; e credibilidade não se tem quando se permite que quem não a tem fique exercendo tão importante tarefa", acrescentou.

No fim da tarde, o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Paulo César Ávila, também assinou um acordo com o procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra, e com o presidente do Tribunal de Justiça do DF, Lécio Resende, para divulgar a campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", como forma de conscientizar crianças e jovens a combater e repudiar políticos envolvidos em malversação de dinheiro públicos.

Pernambuco - Lançada oficialmente em todo o Brasil, a campanha contra a compra de votos promete agilizar as denúncias e as mobilizações no interior do estado. Com o lema "voto não tem preço, tem conseqüências", uma teleconferência no auditório da OAB-PE durante toda a manhã de ontemreuniu diversos representantes de entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, Federação Nacional dos Advogados, Sociedade Brasileira de Bioética, entre outros. A campanha é uma iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e prevê a criação de comitês estaduais e municipais para atuar no combate à compra de votos.

De acordo com o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, os membros do grupo serão convidados e escolhidos pelos próximos dias, visando a organização de ações para as eleições 2008. O diretor da Escola Superior de Advocacia professor Ruy Antunes (ESA), Carlos Neves, será o representante da OAB-PE no grupo.

Saúde - Hoje, às 10h, no auditório da OAB-PE (Rua do Imperador Dom Pedro II, 235, Santo Antônio), debate sobre “Financiamento Público da Saúde (CPMF e EC 29”), com os deputados Maurício Rands (PT) e Paulo Rubem Santiago (PDT).

OAB começa luta contra corrupção
PRESIDENTE da Ordem quer antecipar seminários

MARILEIDE ALVES

“Voto não tem preço, tem conseqüências”. Com esse lema, foi lançada ontem a campanha de combate à corrupção eleitoral, objetivando conscientizar a população para a questão da compra do voto pelo político. A ação é uma parceria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras entidades da sociedade civil. O lançamento da campanha aconteceu na sede da OAB em Brasília (DF), com a participação de Cezar Britto (presidente da OAB) e de Dom Dimas (da CNBB).

O evento foi transmitido para vários estados, por meio de uma videoconferência. Mas em Pernambuco, problemas de ordem técnica impediram a transmissão do ato. O presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, abriu um diálogo com o público presente, formado por representantes de várias entidades de segmentos distintos, entre elas, a Cáritas Brasileira, o Ministério Público de Pernambuco, o Sindifisco, o Sindicato dos Jornalistas e o Fórum pela Ética na Política. Nenhum político compareceu ao evento, apesar de os partidos terem recebido convite.

Segundo Asfora, ainda este ano serão formados os comitês que ficarão encarregados de planejar as ações que irão nortear a campanha. Asfora disse que vai sugerir aos participantes que a campanha passe a ser realizada um ano antes das eleições. “Assim, teremos mais tempo para realizar os seminários. E, quanto mais cedo, melhor para disseminar na cabeça das pessoas essas informações para que surjam mais denúncias que possam ser fiscalizadas”, comentou.

Esse movimento de combate à corrupção começou em 1997, como tema da campanha da fraternidade da CNBB. Em 2000, acabou virando lei de iniciativa popular. “A idéia é que essa lei seja mais aplicada”.

Senado propõe direito a férias para estagiários
Pelo projeto de lei, folga é para quem atua por 12 meses numa empresa
EDILLA faz estágio desde o 3º período de Fonoaudiologia
SARAH ELEUTÉRIO

Depois de um ano de trabalho, nada melhor do que uma paradinha de 30 dias para descansar. As férias já são um direito do trabalhador brasileiro há pelo menos 63 anos, com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). A novidade, no entanto, é o descanso de um mês também para estagiários, com o projeto de lei elaborado pelo Ministério da Educação.

Para o senador Osmar Dias, autor do projeto, as férias para os estudantes que trabalham por um ano ou mais, em uma mesma empresa, são justas. “Depois de 12 meses, é necessário fazer uma pausa. E isso deve incluir os estagiários que, além de estarem exercendo uma atividade na empresa, têm os estudos para darem conta”, disse o senador. A proposta foi aprovada, na semana passada, pelo Senado Federal e seguirá para a Câmara dos Deputados.

O mesmo projeto, que altera as regras para os estudantes, estabelece duração máxima de estágio na mesma empresa por até dois anos (exceto para estagiários deficientes), com carga máxima de quatro horas diárias e 20 horas semanais, no caso dos estudantes de educação especial e de jovens e adultos. Para ensino superior, educação profissional e ensino médio, a jornada máxima deve ser de seis horas por dia e 30 horas semanais.

Na opinião de Jayme Asfora, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Pernambuco (OAB-PE), a lei é boa, a princípio, mas deve-se observar se não reduzirá as oportunidades dos estagiários. “Pode acontecer de pequenas empresas não julgarem vantajoso permanecer com o estagiário por um ano, para não ter que pagar as férias. No momento da regulamentação da lei, isso deve ser observado”, disse Asfora.

O senador Osmar Dias, no entanto, não acredita que haverá problemas para os estudantes, uma vez que também será estipulado o estágio obrigatório para os cursos técnicos de Ensino Médio e superior. “Ao contrário, acredito que vão aumentar as oportunidades para os estagiários, pois sabemos que 60% das empresas aproveitam os estagiários depois de formados”, disse.

Polêmicas à parte, a verdade é que, para muitos estudantes, a medida vem a calhar e não deve ser empecilho para se conseguir o estágio. Cursando o sétimo período de Fonoaudiologia, na Faculdade Integrada do Recife (FIR), a estudante Edilla Arocha acha justo o período de férias. “Eu estagio desde o terceiro período e, às vezes, fica muito cansativo para trabalhar direto, sem uma pausa”, disse Edilla.

A opinião da estudante é semelhante à de Pedro Marques, que cursa Direito na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). “As férias são justas e eu não acho que as empresas vão passar a contratar os estagiários por menos tempo. Quando o estudante é bom, não compensa para a empresa trocá-lo só para não pagar as férias”, acredita Marques.

O DIRETOR-tesoureiro da OAB-PE, Sílvio Pessoa Júnior, será o homenageado pelo Clube dos Advogados em almoço, terça-feira, no Restaurante Boi Preto.

Campanha será lançada segunda

SÃO PAULO (Folhapress) - O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral lança nesta segunda-feira uma campanha nacional contra a corrupção nas eleições municipais de 2008. Com o tema “Voto não tem Preço, tem Conseqüências”, o movimento pretende antecipar o debate e fiscalizar o processo eleitoral, inclusive o cadastramento dos candidatos.
O lançamento da campanha será na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Brasília, e simultaneamente em todas as seccionais da Ordem nas 27 capitais do país.
Além da OAB, participam do movimento a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e Voto Consciente.
O objetivo do evento é rearticular os comitês estaduais e as entidades que fazem parte do movimento para que dialoguem sobre as ações conjuntas da campanha de 2008 e sobre a multiplicação de comitês locais.
Com o lançamento da campanha, também terá início o trabalho de formação política em defesa do livre exercício do voto, por meio de materiais pedagógicos e de divulgação do movimento.

OAB lança campanha contra a corrupção
Publicado em 18.11.2007
Aliada à CNBB e outras entidades, instituição quer conscientizar eleitorado para não vender o voto na disputa municipal do próximo ano

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lança na próxima segunda-feira em todo o País uma campanha nacional de combate à corrupção eleitoral, intitulada “Voto não tem preço, tem conseqüências”. O objetivo da entidade é conscientizar o eleitorado para que não negocie seu voto na disputa do próximo ano. Além da OAB, participam da campanha a Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) e outras entidades da sociedade civil.
Os presidentes nacionais da OAB, Cezar Britto, e da CNBB, Dom Dimas, lançam a campanha em Brasília, às 9h. O evento, que será transmitido por vídeo-conferência para todos os Estados, poderá ser visto no Recife na sede da OAB-PE (Rua do Imperador, 235, Santo Antônio). A partir do lançamento, serão criados comitês estaduais de trabalho para definir ações conjuntas da campanha e estimular a formação de comitês locais. “É importante lançarmos a campanha um ano antes das eleições para garantir que a divulgação aconteça de forma efetiva, com a maior conscientização do eleitor”, explica o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora.
A entidade vai distribuir cartazes e folders do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral, incluindo a cartilha sobre a Lei 9840, que trata da questão. No folder, há dados do movimento e o relato de casos de cassação de políticos por corrupção eleitoral, a exemplo dos governadores de Roraima, Flamarion Portela, e da Paraíba, Cássio Cunha Lima, que permanece no cargo por força de uma liminar, enquanto aguarda o julgamento do mérito no Tribunal Superior Eleitoral.
Jayme Asfora lembrou que foi a partir da mobilização realizada pelo movimento, que colheu mais de um milhão de assinaturas no País, que a Lei 9840 entrou em vigor, punindo a prática de compra de votos. “É uma das poucas leis de iniciativa popular. Desde a sua entrada em vigor, mais de 600 políticos foram processados no Brasil”, afirma o presidente da OAB-PE. Também estarão presentes no auditório da OAB-PE representantes da CNBB, Cremepe, Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Associação dos Magistrados e diretórios acadêmicos.

» Dias de luta
O financiamento da saúde pública será debatido, terça-feira, às 10h, na OAB, por deputados federais e entidades médicas. No dia seguinte, todos os médicos estarão de verde, engrossando um protesto nacional contra situação do sistema de saúde no País.

Para combater a compra de votos

Processo eleitoral // Ordem dos Advogados do Brasil lança com entidades da sociedade civil campanha para conter os abusos dos candidatos
Paulo Rebêlo
Da equipe do Diario

Voto não tem preço, tem conseqüências. É o mote da campanha de combate à corrupção eleitoral, lançada oficialmente nesta segunda-feira em todas as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A investida faz parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que envolve algumas das principais entidades e associações civis do Brasil. O carro-chefe da conscientização é esclarecer os eleitores de que a compra de votos é crime e deve ser denunciada. Cartazes e folhetins vão explicar à população os efeitos da Lei 9840, que introduziu na Lei das Eleições o artigo 41-A e o parágrafo 3º do artigo 73, os quais criminalizam a ação de compra de votos, seja por doação, oferecimento, promessa ou entrega ao eleitor de bem ou vantagem de qualquer natureza.

Lançada originalmente em 1997 pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a edição atual da campanha chega quase um ano antes das eleições 2008, diferentemente das versões anteriores. Segundo o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, a antecipação foi o jeito encontrado para que os comitês estaduais tenham tempo suficiente de promover palestras e distribuir o material explicativo, de modo que o eleitor compreenda que favores e benesses em troca de votos é crime, situação tão comum em periferias urbanas e municípios do interior. Levantamento do MCCE mostra que, desde a promulgação da lei 9840, em 1999, foram 623 políticos cassados, a maioria formada por prefeitos e vices. Em Pernambuco, 14 políticos tiveram seus mandados suspensos. "Não é o número ideal, ainda, mas pelo pouco tempo já mostra como é importante a ponto de considerarmos quase como uma reforma política no Brasil", acredita Asfora, da OAB-PE.

Segundo o diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB-PE, Carlos Neves, antes da lei 9840 a compra de votos não era considerada crime no País. Ele explica que a Lei das Eleições não previa punição contra a corrupção eleitoral, mas apenas sanções contra abuso de poder econômico ou político, o que dificultava a investigação e condenação. "Se um candidato comprar voto, mesmo que seja por R$ 1, ele pode perder o mandato", sentencia. E o número de cassações deve aumentar ainda mais. Cálculos da direção do MCCE mostram que pelo menos 1.100 processos de corrupção eleitoral, referentes às eleições de 2006, ainda devem julgados.

O que diz a lei 9840 / 99

Considera ilícito o candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem de qualquer natureza. Também relaciona hipóteses de uso eleitoral da máquina administrativa. Impõe aos infratores multa e cassação do registro ou do diploma eleitoral.

Cassações no Brasil após a lei

Cargo Cassados

Governador e vice 4
Senador e suplentes 6
Deputado federal 8
Deputado estadual/distrital 13
Prefeito e vice 508
Vereador 84
Total: 623

Fonte: MCCE

Cassações por Estados

Acre 1
Alagoas 4
Amapá 9
Amazonas 2
Bahia 54
Ceará 37
DF 1
Espírito Santo 7
Goiás 33
Maranhão 14
Mato Grosso 20
Mato Grosso do Sul 18
Minas Gerais 71
Pará 14
Paraíba 36
Paraná 16
Pernambuco 14
Piauí 22
Rio de Janeiro 18
Rio Grande do Norte 60
Rio Grande do Sul 49
Rondônia 13
Roraima 17
Santa Catarina 25
São Paulo 55
Sergipe 10
Tocantins 3

Fonte: MCCE

Nos comitês, denúncias geram representações

Um comitê nacional em Brasília, formado por 32 entidades da sociedade civil organizada, gerencia as centenas de comitês estaduais do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Os pontos de atuação, conhecidos pelo nome de "comitês 9840", ficam encarregados não apenas de divulgar a Lei 9840 à população, como também de receber e filtrar as denúncias sobre compra de votos nas eleições. Eles coletam e recebem provas de corrupção eleitoral, formulando representações contra os políticos suspeitos de serem infratores junto ao Ministério Público Eleitoral e à Justiça Eleitoral.

O comitê estadual de Pernambuco será oficializado na manhã desta segunda-feira, durante a apresentação e lançamento oficial da campanha no auditório da OAB-PE. No estado, o comitê contará com as presenças voluntárias de representantes da sociedade civil como pastorais, sindicatos, associações e grupos organizados.

Os comitês também ficam responsáveis pelo monitoramento das ações de políticos no Congresso Nacional em relação à lei.

De acordo com os integrantes do MCCE, a lei 9840/99 tem um papel fundamental para a conquista de um sistema político mais democrático.

Visando o lançamento das pré-candidaturas para 2008, a OAB lança, nesta segunda (19), a campanha nacional “Voto não tem preço, tem conseqüência.” De acordo com o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, o objetivo é mobilizar a população para denunciar os candidatos que descumprirem a lei 9.840, que combate a compra de votos.

Corrupção eleitoral
Publicado em 15.11.2007

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e outras entidades, lançam no dia 19 a campanha contra a corrupção eleitoral, visando às eleições de 2008. Sob o lema Voto não tem preço, tem conseqüência, a campanha tem por objetivo mobilizar a população para denunciar possíveis infrações e divulgar a Lei 9840, que pune quem estiver envolvido em fraude. Segundo dados do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), depois da entrada em vigor da lei, em no ano 2000, 623 políticos foram processados por crime eleitoral. O lançamento da campanha acontece, simultaneamente, em todo o País, nas seccionais da OAB. Em Pernambuco, o presidente Jayme Asfora já confirmou a presença de representantes da CNBB, Cremepe e Simepe, entre outras entidades.

O presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, agora também é conselheiro do Clube Náutico. O convite foi feito por Eduardo Araújo, Sérgio Aquino e Gustavo Krause.

É contra O presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, usou uma palavrinha de apenas sete letras para dizer o que pensa da concessão do porte de arma a usuários de revólveres calibre 22, segundo propõe MP que será votada nos próximos dias na Câmara dos Deputados: absurda. Considera a medida um estímulo à violência.

Desde cedo A posição de Asfora vem de antes, mais exatamente do início do ano, quando a OAB-Pe disse não a um projeto que garantia porte de arma para advogados. A conversa morreu ali mesmo, depois de o Conselho Seccional decidir que aquela seria apenas uma maneira de piorar as coisas.

Assédio - O assédio sexual nas relações de trabalho será tema de curso, ministrado pelo presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco, Jefferson Calaça, no próximo dia 23. Promoção da OAB-PE.

Mutirão agilizará processos

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco - anunciou, ontem, que vai promover junto com o governo do estado uma força-tarefa para avaliar os processos dos 3.853 detentos do Presídio Aníbal Bruno. O presidente da OAB, Jayme Asfora, disse que a ação visa reduzir parte dos problemas registrados na unidade penal, no entanto, reconheceu que esse não é o único motivo da rebelião que aconteceu no local.

Asfora acrescentou que ainda não tem data marcada para dar início ao mutirão. "Temos 27 universidades de direito que podem fazer convênios conosco para colocarmos estagiários no trabalho. Também estamos cobrando a nomeação de concursados para a Defensoria Pública. Temos uma grande carência nesse aspecto. Ao todo, 50 comarcas do estado estão sem defensores públicos", calculou Asfora.

Também ontem, o deputado federal Paulo Rubem Santiago, da Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário (CPI), reuniu-se na OAB com pessoas ligadas ao sistema penitenciário para colher dados que serão repassados para os outros membros da CPI. Os parlamentares virão ao estado na próxima quarta-feira. A CPI federal já está instalada há dois meses e no Nordeste vai visitar, além de Pernambuco, os estados do Maranhão e Paraíba. Apesar de esperado, o secretário-executivo de Ressocialização, coronel Humberto Vianna, não compareceu ao encontro.

Resposta - O juiz da Vara de Execuções Penais, Adeíldo Nunes, disse ontem que um dos presos morto na rebelião do Aníbal Bruno, Fábio Batista da Fonseca, 30 anos, não podia ter ganho a liberdade, como disse o advogado Alcion Alves Camilo. Isso porque, segundo o juiz, Fábio tinha cinco processos em aberto por formação de quadrilha e por assalto. Além disso, de acordo com Nunes, o advogado também responde processo por estelionato. "Desde 30 de outubro o processo de Fábio estava no Ministério Público à espera de um parecer sobre o pedido de livramento condicional. Só que em julho passado o Ministério Público já tinha indeferido um pedido de liberdade provisória do preso", disse Nunes. Fábio foi morto a facadas, pedradas e ainda foi decapitado e parcialmente carbonizado.

Mutirão vai analisar processos
Defensores públicos e estudantes de Direito vão integrar comissão
ROBSON ANDRÉ

Um mutirão formado por defensores públicos do Estado com apoio de estudantes universitários de 27 faculdades de Direito espalhadas em Pernambuco será criado num prazo de 15 dias com intuito de analisar os processos da população carcerária do Presídio Professor Aníbal Bruno (PPAB) estimada em 3.900 detentos. A sugestão partiu da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Pernambuco (OAB-PE). Na tarde de ontem, o presidente da entidade, Jayme Asfora, se reuniu com representantes de várias entidades para discutir a crise atual no sistema penitenciário. “Esse é um dos pontos importantes para minimizar essa situação de caos no sistema. Será preciso uma força-tarefa para zerar os processos pendentes”, ressaltou Asfora.

O deputado federal e integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, Paulo Rubem Santiago (PDT), também participou da reunião juntamente com o juiz da Vara de Execuções Penais, Adeíldo Nunes. O parlamentar disse que a comissão estará em Pernambuco, na próxima quarta-feira, onde visitará quatro unidades prisionais: Aníbal Bruno, Barreto Campelo, Colônia Penal Feminina do Recife e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP).

Em outro momento será realizada uma audiência pública onde será elaborado um relatório apontando um diagnóstico da população carcerária estadual. “A intenção será levantar dados estatísticos e mapear as principais deficiências existentes dentro desses presídios. É preciso entender que o sistema carcerário precisa de investimentos”, discursou. Já o juiz da Vara de Execuções Penais, Adeíldo Nunes, assegurou que os processos estão sendo despachados em tempo hábil. O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco, Breno Rocha, disse que pelo menos 300 presos do Aníbal aguardam livramento condicional.

DENÚNCIA

O presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, informou que está preocupado e também atento às denúncias de tortura e agressão física sofridas por presos rebelados do Presídio Professor Aníbal Bruno. Ele acrescentou que familiares de detentos poderão registrar suas queixas junto à comissão de Direitos Humanos da OAB-PE ou ainda no MPPE. “Estamos atentos para que não haja violação dos direitos humanos”, frisou Asfora.

Serviço
Rua do Imperador, número 235, no bairro de Santo Antônio; telefone - 3424.1012 (OAB-PE)
Rua do Imperador, número 473, no bairro de Santo Antônio; telefone - 3303.1244 (MPPE)

Corrupção

A OAB está sugerindo que a Corregedoria da SDS priorize investigações sobre policiais e delegados envolvidos em organiza&cc