Jornal do Commercio
Crescimento imobiliário está travado
Publicado em 31.08.2007
As entidades civis afirmam que a Secretaria do Patrimônio
da União (SPU) parou de aforar os terrenos
de ocupação desde o início do
governo Lula.
Além de ampliar a abrangência da taxa
de marinha para outros locais, utilizando até
mesmo aparelhos de GPS, a Secretaria do Patrimônio
da União (SPU) parou de aforar os terrenos
de ocupação desde o início do
governo de Luiz Inácio Lula da Silva, alertam
as nove entidades representantes do movimento contra
a taxa. Na prática, ao não atender os
pedidos de aforamento, a SPU está travando
o crescimento imobiliário da cidade, pois os
bancos não financiam imóveis que estão
em regime de ocupação. “O foreiro
detém o domínio útil do terreno,
mas o ocupante não tem o domínio de
direito e nem o útil. Ou seja, o ocupante só
tem o direito de pagar pela ocupação”,
explicou o advogado José Ferreira Souza, que
trabalhou por 22 anos na SPU e hoje integra o movimento
liderado pela OAB. Isso acontece porque a União
não quer perder arrecadação,
segundo o movimento civil. Quando o terreno ocupado
entra no regime de foro, a taxa a ser paga é
de 0,06% do valor do imóvel e quando o regime
é de ocupação legal, a taxa é
de 5%. “A lei permite que as áreas ocupadas
sejam aforadas para lançamentos de hipotecas,
mas a SPU deixou de aforar para não perder
arrecadação”, acusa o consultor
jurídico da Ademi, Fernando Cunha.
Segundo a SPU, a taxa deve render R$ 35 milhões
para a União este ano, em Pernambuco. O Estado
é o terceiro que mais fatura com a cobrança,
perde apenas para Rio de Janeiro e São Paulo.
No ano passado, os contribuintes locais pagaram R$
29 milhões. Pernambuco tem cerca de 70 mil
contribuintes da taxa de marinha. A maioria, 40 mil,
está no Grande Recife. Os moradores da Avenida
Boa Viagem são os que pagam mais pela taxa,
em torno de R$ 3 mil ao ano.
“Tudo isso onera as transações
imobiliárias. Queremos o fim dessa cobrança
que não tem mais cabimento. Foi criada em 1831
para defesa da costa contra ataques de navio. Os 33
metros é justamente a medida do alcance dos
canhões da época. Hoje, se houver ataque
serão usados mísseis”, ironizou
o presidente da Ademi, Eduardo Carvalho.
“Muitos dos nossos clientes quando ficam sabendo
que o imóvel fica em terreno de marinha desistem
do negócio”, reclamou o presidente do
Secovi, Luciano Novaes. “Estamos recebendo constantes
reclamações. As pessoas não estão
conseguindo pagar a taxa por conta dos aumentos”,
informou o presidente da Associação
de Moradores do Pina, Boa Viagem e Setúbal,
Vantoir Ferreira.
Jornal do Commercio
TRIBUTAÇÃO
Sociedade se mobiliza contra taxa de marinha
Publicado em 31.08.2007
Mural
Criada em 1831, a taxa de Marinha é cobrada
em 60% da área do Recife.
Nos últimos dois anos, ela subiu até
800%. Os contritibuintes estão questionando
a sua cobrança. Dê sua opinião.
Grupo formado por 9 entidades civis entrou com representação
no Ministério Público Federal para derrubar
os aumentos fixados pelo Patrimônio da União,
que chegam a 1.000% em dois anos.
Nove entidades civis deram ontem o grito de basta
contra a Secretaria do Patrimônio da União
(SPU), que administra e cobra as taxas de marinha,
tributo considerado anacrônico e que grande
parte dos moradores da Região Metropolitana
do Recife é obrigada a pagar. Basta morar a
33 metros do mar ou perto de qualquer curso d’água
que sofra influência das marés (rios
e canais) para ter a obrigação de pagá-la.
O movimento surgiu depois que a SPU passou a reajustar
as taxas em até 1.000% nos últimos dois
anos. “Trata-se de uma cobrança senil,
inadequada e abusiva na essência. Neste primeiro
momento queremos derrubar os aumentos praticados e,
numa segunda fase, vamos pressionar para mudar a lei
que dá sustentação à cobrança,
que abala o estado democrático de direito”,
disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), Jayme Asfora.
A primeira ação do grupo foi a de dar
entrada com uma representação no Ministério
Público Federal. No documento as entidades
fazem três pedidos: que os foros sejam corrigidos
pela inflação, que a taxa seja calculada
sobre o valor do terreno e não sobre as benfeitorias
(construções imobiliárias) e
que a ação da SPU de declarar novos
terrenos de marinha, ainda hoje, seja cancelada (a
instituição de terreno de marinha remonta
a 1831, época do Brasil colônia).
Além da OAB, subscrevem a representação
a Associação das Empresas do Mercado
Imobiliário (Ademi), Sindicato da Indústria
da Construção (Sinduscon), Conselho
Regional de Medicina (Cremepe), Sindicato da Habitação
(Secovi), Associação dos Moradores do
Pina, Boa Viagem e Setúbal, Sindicato dos Corretores
de Imóveis (Sindimóveis), Associação
de Defesa do Consumidor (Adecon) e o Clube de Engenharia.
O movimento, por enquanto, não pretende derrubar
a taxa porque ela é prevista na Constituição
Federal e, para isso, é necessário o
movimento político. Depois da representação
no MPF, o movimento vai pressionar a bancada pernambucana
para que seja tomada uma iniciativa no sentido de
tirar da gaveta o projeto de lei que tramita no Congresso
e que propõe o fim da taxa de marinha.
Apesar de constitucional, a SPU, na avaliação
dos integrantes do movimento, vem cometendo diversos
abusos. “A lei diz que a correção
da taxa deve ser monetária. Mas o Patrimônio
da União, antes de aplicar a atualização
monetária, reavalia o imóvel e cobra
pelas benfeitorias. É um abuso”, disse
o consultor jurídico da Ademi, Fernando Cunha.
A advogada Renata Sonoda alerta, ainda, que a SPU
está enviando aos síndicos pedido para
que eles descrevam o imóvel. Segundo ela, a
carta deve ser ignorada, pois a real intenção
do órgão é aumentar a taxa de
forma irregular.
Novos imóveis estão sendo inclusos
na área de abrangência da taxa de marinha.
Este fato, segundo o movimento, abala o estado democrático
de direito e cria insegurança jurídica.
“Isso fere o direito adquirido, pois a pessoa
compra um terreno sem a influência da taxa e
depois acontece a mudança”, considerou
o advogado Gustavo Ventura. A SPU se defende dizendo
que seu objetivo com os aumentos de área é
corrigir e atualizar os cadastros.
Jornal do Commercio
TJPE congela prazos processuais
Publicado em 23.08.2007
Em função da greve dos servidores do
Judiciário, medida do Tribunal de Justiça
quer evitar prejuízos para advogados e as partes
envolvidas em processos A paralisação
dos servidores do Poder Judiciário no Estado
levou o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
a determinar, ontem, através de ordem de serviço,
a suspensão dos prazos processuais. A medida
é retroativa ao dia 16 deste mês, quando
teve início a greve, e tem como objetivo evitar
prejuízos para advogados e as partes envolvidas
em processos judiciais.
A ordem de serviço foi expedida após
solicitação da seccional da Ordem dos
Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), que encaminhou
ofício ao TJPE anteontem à tarde. De
acordo com o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, a
medida é inédita em Pernambuco. Segundo
ele, a instituição vinha recebendo diversas
reclamações de advogados nos últimos
dias.
“Existem algumas varas funcionando parcialmente
e outras completamente paradas. Já percebemos
que muitos juízes não aceitam o fato
de o advogado perder o prazo de alguma ação,
por exemplo. Com isso, as varas precisam emitir certidões
de que estavam sem funcionar e muitas não fazem
isso, trazendo prejuízo para advogados e para
as partes envolvidas”, explicou Asfora.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário
(Sindjud-PE) informou que são cerca de 3,8
mil trabalhadores ativos no Estado e que a adesão
da greve é de quase 90%. A última greve
da categoria ocorreu em 2002, quando os servidores
cruzaram os braços durante 42 dias. Na ocasião,
segundo o sindicato, não houve suspensão
dos prazos.
“O Tribunal Regional do Trabalho sempre adotou
essa medida. Não tinha porque o TJPE não
adotar também”, disse Jayme Asfora.
No ofício encaminhado ao TJPE, o presidente
da OAB-PE informou que “a paralisação
é considerada como um evento de força
maior e que, caberia então, a suspensão
dos prazos conforme está previsto no Código
de Processo Civil.”
O assessor especial da presidência do TJPE,
juiz Ruy Patu, afirmou que a ordem de serviço
tem validade até o fim da greve. “Acatamos
a solicitação da OAB para não
trazer prejuízos aos que dependem do serviço
da Justiça”, destacou o magistrado.
Patu também afirmou que a medida ainda tem
como conseqüência a delimitação
da greve. “Com isso ficam registradas as datas
de início e fim da paralisação”,
explicou o juiz.
CARTÓRIOS
Após a intermediação da Comissão
de Cidadania da Assembléia Legislativa de Pernambuco
(Alepe), os servidores de cartórios extrajudiciais
do Estado conseguiram ser atendidos pelo Tribunal
de Justiça de Pernambuco (TJPE).
Através de uma emenda que será encaminhada
pelo tribunal, a categoria poderá integrar
o quadro de pessoal do Judiciário. A mudança
será incluída no projeto de lei que
trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
dos servidores do TJPE, que está em tramitação
na Assembléia Legislativa.
A implantação do PCCV é a principal
reivindicação dos servidores do Poder
Judiciário.
Folha de Pernambuco - Economia
8/20/2007
OAB-PE lança plano de previdência
A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE)
lançou o primeiro plano de previdência
complementar exclusivo para a categoria, o OABPrev.
Os cerca de 25 mil profissionais com registro na entidade
poderão aderir ao programa a partir de setembro.
O serviço será administrado pela Caixa
de Assistência dos Advogados de São Paulo,
sob gerência das seguradoras Mongeral e Icatu
Hartford.
O pacote básico do plano permite uma contribuição
mínima de R$ 50. O recurso acumulado, durante
o tempo de contribuição, será
resgatado quando o participante atingir a idade acordada,
com um prazo mínimo de dez anos de contrato.
O plano proporciona eventuais aportes durante o decorrer
do investimento. “Se o contribuinte quiser pode
aplicar um valor maior que a parcela a qualquer momento”,
disse o presidente da Caixa de Assistência dos
Advogados de Pernambuco, Henrique Mariano.
Há o serviço facultativo da “contribuição
de risco”, espécie de seguro em casos
de sinistros. “Se o profissional ficar inválido,
ele pode receber o dinheiro de forma antecipada, pelo
valor correspondente ao que ele pagou por esse tipo
de cobertura. A diferença dos planos fechados
para os abertos, como os que são comercializados
pelos bancos, é que não há risco
de perda, se a instituição falir”,
destacou Mariano. “Há expectativa de
uma grande adesão, por ser um produto inédito
para nossa categoria”, avaliou o presidente
da OAB-PE, Jayme Asfora.
Jornal do Commercio - Coluna Pinga Fogo
» Faltou público para o “Cansei”
A OAB de PE cancelou o “minuto de silêncio”
que realizaria ontem em sua sede como parte do Movimento
Cívico pelo Direito dos Brasileiros “Cansei”.
O presidente Jayme Asfora, que havia aderido ao movimento,
achou por bem ficar alinhado com a OAB nacional, que
se recusou a participar do protesto, optando pelo
lançamento de uma campanha contra a corrupção
e a impunidade.
Jornal do Commercio - Coluna Pinga Fogo
» UM MINUTO DE SILÊNCIO
Ocorrerá amanhã (às 13h) o
minuto de silêncio que o Movimento Cívico
pelo Direito dos Brasileiros “Cansei”
fará em todas as capitais para lembrar as vítimas
do acidente do avião da TAM. Em PE o movimento
é liderado por Jaime Asfora (foto), presidente
da OAB-PE, junto com dirigentes do Cremepe, Amepe
e Crea.
Repórter JC
» Vara Federal 2
Jaime Asfora (OAB) contesta a constitucionalidade
do projeto de lei que cria novas Varas da Justiça
Federal. O projeto, diz o presidente, acabou alvo
de interesses políticos na Câmara.
Jornal do Commercio - Política
Nepotismo, uma prática que une as bancadas
Publicado em 15.08.2007
Emprego de muitos parentes nos gabinetes dos parlamentares
explica a longa demora na tramitação
dos projetos antinepotismo enviados à Assembléia
de Pernambuco. Ontem, novo relator foi indicado
Jorge Cavalcanti
A prática de nepotismo – emprego de parentes
– na Assembléia Legislativa de Pernambuco
é um costume apartidário, que vai além
do debate entre governo e oposição.
Dos 49 deputados estaduais, pelo menos 21 nomearam
parentes na atual legislatura – o que representa
42,8% da composição da Casa. Do total,
nove parlamentares fazem parte da Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ)
da Casa, onde os projetos antinepotismo do Executivo
e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ficaram engavetados
durante 172 dias. Esse levantamento inclui deputados
de oito dos 15 partidos representados na Assembléia.
A lista dos que empregaram familiares é extensa
e abrange desde o presidente, Guilherme Uchoa (PDT),
até o suplente Soldado Moisés (PSB).
Dos 21 parlamentares, apenas três não
seriam atingidos, caso o Legislativo elaborasse uma
proposta semelhante à do Executivo e do TCE,
que proíbe a nomeação de familiares
até terceiro grau para cargos comissionados
– preenchidos sem a exigência de concurso
público. Primos são considerados parentes
de quarto grau, de acordo com o Código Civil
brasileiro.
Independentemente de partido ou número de mandatos,
os deputados se baseiam em dois argumentos para nomear
familiares: a falta de uma lei que proíba o
nepotismo e a natureza do cargo comissionado, definido
de acordo com a “confiança” do
parlamentar no indicado. Cada deputado possui uma
verba mensal de R$ 47,3 mil para lotar até
26 assessores no gabinete. Os presidentes das 15 comissões
permanentes – com exceção da de
Ética – ainda podem empregar mais sete
funcionários de livre escolha.
Partido do governador Eduardo Campos, o PSB tem cinco
dos sete parlamentares incluídos na lista dos
que nomearam familiares. São eles: Carla Lapa,
Ceça Ribeiro, Elina Carneiro, Aglaílson
Júnior e Soldado Moisés. Já o
PSDB – maior bancada da Assembléia –
possui quatro dos seus oito membros: Antônio
Moraes, Claudiano Martins, Emanuel Bringel e Ricardo
Teobaldo.
No PDT, os dois deputados da sigla nomearam os respectivos
filhos. A dupla pedetista ocupa postos de destaque
na Assembléia. Guilherme Uchoa é o presidente
do Legislativo e o segundo homem na sucessão
do governador. José Queiroz comanda a Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ),
a mais importante da Casa.
Dos seis parlamentares do DEM, quatro também
possuem parentes: Augusto Coutinho, Ciro Coelho, Sebastião
Rufino e Maviael Cavalcanti. Completam a lista Lourival
Simões, Manoel Ferreira (ambos do PR), Everaldo
Cabral, Marcantônio Dourado (ambos do PTB) e
Edson Vieira (PSDC).
TRAMITAÇÃO
O líder do governo, Isaltino Nascimento (PT),
foi designado ontem relator dos projetos antinepotismo
do Executivo e do TCE. O petista garantiu que vai
apresentar o relatório na próxima reunião
da CCJ, agendada para terça-feira (21). As
propostas estavam engavetadas na CCJ há 172
dias sem relatoria, depois que o ex-deputado Romário
Dias renunciou ao mandato para integrar o Pleno do
TCE.
Os projetos não estavam na pauta, mas João
Negromonte (PMDB) pediu ao vice-presidente da comissão,
Pedro Eurico (PSDB), para colocar as matérias
em distribuição. Estrategicamente, o
tucano indicou Isaltino para a relatoria. Caso a tramitação
volte a emperrar, o desgaste ficaria com a bancada
governista, devido à função do
petista. José Queiroz não reassumiu
a presidência da CCJ ontem, como era esperado.
O deputado ainda se recupera de um coágulo
na perna direita.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco,
Jayme Asfora, cobrou ontem dos deputados celeridade
na tramitação. Por meio de ofício,
o dirigente frisou que os deputados podem requerer
ao presidente da Assembléia a inclusão
de qualquer projeto na ordem do dia, caso a matéria
tenha sido apresentada há 45 dias, mas não
tenha parecer.
“É uma diretriz da OAB empreender esforços
para expurgar dos três Poderes esse vício
(nepotismo) que violenta flagrantemente os princípios
constitucionais da moralidade, impessoalidade, legalidade
e eficiência”, diz um trecho do ofício.
Jornal do Comercio - Repórter JC
CRITÉRIOS QUESTIONÁVEIS
Jaime Asfora pediu ao Conselho Federal da OAB que
entre com Ação Direta de
Inconstitucionalidade contra projeto que cria novas
Varas da Justiça Federal. A de Caruaru irá
para Ouricuri.
Jornal do Commercio - Artigos
Carta a um jovem advogado
Eduardo Pugliesi e Sílvio Pessoa Júnior
Lemos, no último dia 4, carta de um jovem advogado,
que, insatisfeito, explanava a via-crúcis enfrentada
pelo bacharel em direito. Queixava-se, sobretudo,
das elevadas taxas cobradas pela OAB para o ingresso
nos quadros de advogados da instituição.
Lamentando os óbices impostos aos recém-graduados,
que muitas vezes não trabalham tão logo
obtida a aprovação no malfadado exame,
fez o jovem um minucioso cálculo dos custos
necessários à inscrição
para realização da prova e confecção
da carteira de advogado, repudiando, principalmente,
as taxas pagas anualmente à Ordem dos Advogados
do Brasil.
Espantoso, porém, é este discurso ter
sido levantado justo agora, quando a combatida anuidade
foi reduzida em 30% já no primeiro dia da atual
gestão, conforme prometido na campanha por
nosso presidente Jayme Asfora, sendo ainda mais surpreendente
não ter o jovem autor mencionado, em nenhum
momento, esta conquista da nova administração
da OAB-PE.
E, em respeito à dialética que deve
inspirar as discussões, é que vimos
esclarecer alguns fatos não conhecidos, inclusive
pelo jovem advogado, que seriam suficientes a justificar
o não cumprimento daquela promessa, não
fosse sério e transparente o nosso compromisso
com a classe que representamos.
É que, no dia 1° de janeiro do corrente,
ao tomarmos posse, não havia sequer dinheiro
em caixa para pagar os salários do mês
de dezembro, as contas de luz e telefone encontravam-se
em atraso, à Casa da Moeda se devia mais R$
290.000, e ao FGTS e INSS, quase R$ 1.500.000. Não
bastasse tudo isso, encontramos, ainda, uma dívida
com a Caixa de Assistência aos Advogados de
Pernambuco (Caape) de R$ 2.214.451, com o Conselho
Federal, de R$ 2.945.729, além de um quadro
de pessoal inchado, com 83 empregados.
Não perdemos tempo e, em menos de 100 dias,
com rigorosos ajustes administrativos, incluindo aí
a indesejada tarefa de demitir quase 20 funcionários,
com pagamento de todas as verbas rescisórias
devidas, bem como de todo FGTS em atraso, regularizamos
o pagamento dos salários.
Ademais, estamos negociando a dívida com o
INSS, e pagamos, à vista e com desconto, o
débito com a Casa da Moeda – o que permitiu,
neste caso, que as carteiras voltassem a ser fornecidas
regularmente.
Realizamos, também, com o auxílio da
Controladoria do Conselho Federal, um levantamento
de todo o passivo da seccional pernambucana da OAB,
o que possibilitou, de forma justa e equilibrada,
a celebração de um instrumento de composição
de toda a dívida com a Caape, existente até
2006, e regularização do recolhimento
obrigatório das cotas estatutárias do
ano de 2007.
Aqui, estamos demonstrando, só em resumo, o
extremo esforço em que se realiza a nossa administração,
sendo ilusória a idéia de que dinheiro
não nos falta, pois, ao contrário, fazemos
o possível para conter as despesas, ao mesmo
tempo que damos continuidade aos projetos idealizados.
Nesse sentido, pensando no pedregoso caminho narrado
pelo jovem, fortalecemos a Comissão do Jovem
Advogado que, ao visitar novos escritórios,
irá traçar os principais obstáculos,
possibilitando-nos saber quais os primeiros problemas
que iremos combater e quais as soluções
mais adequadas.
Sabemos ainda que há muito a se fazer e não
nos omitiremos, em momento algum, da tarefa que nos
foi atribuída. Mas é preciso que sejamos
justos e sensatos, enxergando pelos olhos da imparcialidade,
para reconhecer as conquistas já realizadas,
apesar das imensas dificuldades.
» Eduardo Pugliesi e vice-presidente da OAB-PE.
Sílvio Pessoa Júnior é diretor-tesoureiro
da OABPE.
Folha de Pernambuco
Governador evita polêmica com Asfora
PAULO MARINHO
ED RUAS
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional
Pernambuco (OAB-PE), Jayme Asfora, escutou uma resposta
velada do governador Eduardo Campos (PSB) após
ter criticado o programa Pacto pela Vida. Ambos foram
agraciados na cerimônia de comemoração
de 185 anos do Tribunal de Justiça do Estado
(TJPE). Em seu discurso, o socialista enfatizou o
apoio e a parceria do Judiciário na elaboração
e execução do programa contra a violência.
Questionado se a atitude foi uma resposta a Asfora,
Campos esquivou-se. “Não. É fato
que o Pacto pela Vida é uma iniciativa positiva
e tem dado certo. Um pacto entre os poderes constituídos
e os órgãos, como com a sociedade, que
deveria registrar, como registrei outras parceiras
importantes com o Judiciário”, garantiu.
Jayme Asfora afirmou que participou do Pacto e fez
“uma análise da questão da segurança
e da violência em nome da OAB”. Segundo
ele, foi uma crítica objetiva, institucional.
“Não tenho mais o que comentar sobre
isso porque acho que o papel da OAB é se posicionar
diante das questões do Estado, tanto
elogiando, parabenizando, como também quando
achar que merecem críticas,
sempre querendo construir, ajudar”.
TJPE comemora 185 anos com homenagens
Criado em 13 de agosto de 1822, o Tribunal modernizou-se
e se adaptou à realidade atual
DALTON TORRES
Foi com o nome de Relação da Vila do
Recife que começou a funcionar, em 13
de agosto de 1822, o Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE). Inicialmente instalado no Colégio
de Jesuítas do Recife, o incipiente Tribunal
ocupou outros endereços até chegar ao
prédio da Praça da República,
que hoje orgulha o povo pernambucano pela imponência
da sua arquitetura e, mais que isso, pela credibilidade
refletida nas suas ações há 185
anos.
Para comemorar o evento, o presidente do Tribunal,
desembargador Fausto Freitas, abriu ontem as portas
da casa para representativas personalidades do Estado.
Foi enfatizando a transparência nas ações
da gestão dele, iniciadas no ano passado, que
Freitas comemorou. “Estamos no caminho certo.
O TJPE modernizou-se e se adaptou à nova realidade
que vive Pernambuco, sobretudo no combate à
violência”, disse Freitas no discurso
no qual comentou as importantes atividades que vêm
sendo desenvolvidas.
Uma missa solene em Ação de Graças,
celebrada às 9h, deu início às
comemorações. Às 10h, a foto
do ex-presidente do Tribunal, José Antônio
Macêdo Malta, passou a compor a galeria da Sala
dos Desembargadores. Ainda pela manhã, no Pleno,
aconteceu a solenidade de entrega da Medalha Comemorativa
dos 185 anos. Na ocasião, desembargadores,
autoridades, diretores e assessores do TJPE receberam
a comenda. Entre os 137 agraciados, o prefeito de
Caruaru, Tony Gel (DEM), o superintendente da Caixa
Econômica Federal, Alex Norat, o diretor Comercial
da Folha de Pernambuco, Eduardo Moraes, e a colunista
social da Folha, Paula Imperiano.
A Medalha do Mérito Judiciário Desembargador
Joaquim Nunes Machado, a mais alta comenda do Tribunal,
foi concedida à tarde. Entre os agraciados,
o governador Eduardo Campos (PSB) e o vice João
Lyra Neto (PDT), além do prefeito do Recife,
João Paulo (PT), o presidente do TRF/5ª,
desembargador federal José Baptista de Almeida
Filho, o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, o presidente
da Assembléia Legislativa, deputado Guilherme
Uchoa (PDT), o comandante do CMNE, general-de-exército
Jarbas Bueno da Costa, o comandante do II Comar, major
brigadeiro-do-ar Antônio Guilherme Telles Ribeiro,
e o presidente do Grupo EQM, Eduardo Monteiro, no
ato representado pelo advogado Djair Pedrosa. A ministra
do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, não
compareceu devido à hospitalização
do pai dela.
Eduardo Campos ressaltou a importância do TJPE
como “uma casa que nasce da força do
povo pernambucano e que soube levantar a voz pela
independência e pela República, ajudando
a patrocinar a Justiça para a população
do Estado”.
O lançamento de um livro e um selo comemorativo
encerrou o evento.
Jornal do Commercio - Política
Câmara vota hoje lei antinepotismo da PCR
Publicado em 13.08.2007
Proposta que impede a contratação
de parentes para cargos comissionados na PCR será
votado em primeira discussão. Projetos semelhantes
do governo do Estado e TCE estão parados na
Assembléia
A Câmara Municipal do Recife vota hoje à
tarde, em primeira discussão, o projeto de
lei antinepotismo de autoria do Executivo, que impede
a nomeação de parentes até terceiro
grau para cargos comissionados na administração
direta e indireta da Prefeitura do Recife. O projeto
foi enviado à Câmara no dia 16 de abril,
depois que o Executivo estadual e o Tribunal de Contas
do Estado (TCE) encaminharam propostas semelhantes
à Assembléia Legislativa. Entretanto,
as matérias padecem na gaveta da Comissão
de Constituição e Justiça da
Casa há 171 dias, sem sequer ter relator definido.
A expectativa do líder do governo na Câmara,
Henrique Leite (PT), é de que o projeto seja
aprovado sem nenhum empecilho. “Acredito que
não haverá impasse, pois foi uma iniciativa
do próprio governo”, alegou. Na Câmara,
a lei antinepotismo vigora desde dezembro do ano passado
– outro motivo para não haver obstáculo
ao projeto do Executivo. A Casa aprovou por unanimidade,
em outubro de 2006, um projeto de resolução
de autoria da mesa diretora, que proíbe a contratação
de familiares até terceiro grau de vereadores
e servidores ocupantes de cargos de direção
para gabinetes, departamentos do Legislativo municipal
e empresas terceirizadas.
ENGAVETADO
Na Assembléia, os projetos antinepotismo do
Executivo e do TCE foram enviados à Casa no
final de fevereiro, mas ainda não passaram
da primeira etapa da tramitação no Legislativo:
a Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ). Diante da falta de ação
da Assembléia, o presidente da Ordem dos Advogados
do Brasil de Pernambuco (OAB-PE), Jayme Asfora, avalia
a possibilidade de cobrar do presidente da Casa, Guilherme
Uchoa (PDT), por meio de ofício, agilidade
na tramitação.
Hoje conselheiro do TCE, o ex-deputado Romário
Dias – que integrava a CCJ como suplente –
foi designado relator das matérias, mas renunciou
ao mandato, no final do mês passado, sem apresentar
o parecer.
Agora, as propostas estão à espera de
um novo relator. Na última terça, a
CCJ realizou a primeira sessão após
um mês de recesso parlamentar. Na ocasião,
foram definidas as relatorias para 18 matérias
diferentes.
Porém, as propostas antinepotismo foram ignoradas.
O vice-presidente da CCJ, Pedro Eurico (PSDB), alegou
que não colocou os dois projetos em discussão
porque a pauta foi elaborada previamente pelo presidente
do colegiado, José Queiroz (PDT), que está
se recuperando de uma cirurgia plástica. O
JC tentou contato com Queiroz, mas não conseguiu
êxito.
Em reserva, deputados admitem que a Casa tem interesse
em adiar a tramitação para não
ser o único Poder sem uma lei antinepotismo.
Uchoa chegou a anunciar que a Assembléia também
elaboraria um projeto.
Entretanto, após a falta de consenso dos deputados,
a mesa diretora decidiu esperar uma definição
do Congresso Nacional sobre o tema, o que não
tem previsão para ocorrer.
Folha de Pernambuco - Política
Livro marca 185 anos do TJ
DALTON TORRES
O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
(TJPE) completa hoje 185 anos. Em meio às comemorações,
o presidente do TJ, desembargador Fausto Freitas,
lança um livro que registra a história
do Tribunal ao longo desses quase dois séculos.
A obra, com 132 páginas, tem como mentor o
próprio Freitas. O livro viaja pelos primórdios
da Justiça brasileira, quando o poder da metrópole
colonial era exercido pelos donatários das
capitanias.
Na Carta de Doação concedida pela Coroa
portuguesa, os donatários eram orientados das
obrigações, direitos e deveres que lhes
cabiam, incluídos os de natureza judicial.
A partir daí, em 1609 instalou-se no Brasil
o chamado primeiro Tribunal da Relação,
na Bahia, e em 13 de agosto de 1822 foi instalada
a Relação da Província de Pernambuco,
hoje conhecida como TJPE.
A partir da sua criação, a evolução
do TJPE é revelada no livro por meio de um
ensaio fotográfico clicado pelas lentes dos
fotógrafos do Tribunal Marcos Costa, Luciano
Costa, Assis Lima e Leandro Lima, com texto de Nara
Lúcia Santana e do jornalista, professor e
escritor Fernando Menezes, que também editou
o trabalho. Carlos Fernandes assina a coordenação
e concepção editorial, ficando com Luiz
Arrais a capa e o projeto gráfico.
O primeiro exemplar será entregue à
presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministra
Ellen Gracie, que estará no Recife para o aniversário.
O livro será distribuído para bibliotecas
públicas e rede de ensino do Estado.
COMENDAS
Ainda dentro das comemorações dos 185
anos do TJPE, às 11h, personalidades serão
contempladas com a Medalha e diploma de Honra ao Mérito.
Entre os agraciados estão o governador de Pernambuco,
Eduardo Campos (PSB); o vice, João Lyra Neto
(PDT); o prefeito do Recife, João Paulo (PT);
a ministra Ellen Gracie, o presidente do TRF/5ª;
desembargador federal José Baptista de Almeida
Filho; o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora; o comandante
do CMNE, general de exército Jarbas Bueno da
Costa, e o empresário Eduardo Monteiro, presidente
do Grupo EQM. Às 16h, magistrados, políticos,
militares, empresários e outras personalidades
também serão condecorados.
Folha de Pernambuco - Grande Recife
Lei Maria da Penha é tema de curso na sede
da OAB Após o primeiro aniversário de
sanção da Lei Maria da Penha, comemorado
no último dia 7, a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB/PE), em companhia da Prefeitura da Cidade do
Recife, do Governo do Estado, da Escola Superior de
Magistratura do Estado (Esmape) e da Faculdade Maurício
de Nassau, promove, entre os dias 20 e 25 deste mês,
das 14 às 18, no auditório da Esmape,
o curso de extensão Direito e Relações
de Gênero - Aplicabilidade da Lei Maria da Penha.
O objetivo do curso é discutir a violência
contra a mulher, com enfoque nos vários aspectos
da aplicação da Lei Maria da Penha.
Entre os ministrantes do curso estão o desembargador,
Jones Figueiredo e a advogada, Leila Linhares, que
participou da elaboração da lei. O curso
será dividido em dois módulos. O primeiro,
com uma abordagem mais teórica, tratará
da discussão acerca da relação
de gênero e da questão da mulher na esfera
pública e privada. Em seguida, haverá
a abordagem propriamente jurídica.
De acordo com a Doutora em Direitos Humanos e membro
da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PE,
Renata Rolim, existe a necessidade urgente de se debater
os mecanismos criados pela lei para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher, diante
da situação de violência em que
se encontram as pernambucanas. “Iremos reunir
diversos órgãos envolvidos na repressão
e punição do crime de violência
contra a mulher, como o Poder Judiciário, o
Ministério Público Estadual, a Polícia
Estadual e a Defensoria Pública”, afirmou.
A magistrada acrescentou que o governo, apesar dos
esforços, tem recursos limitados para capacitar
policiais e defensores. Desta maneira, o curso pretende
ajudar nesta capacitação.
Pela grande procura, uma nova edição
do curso deverá ser realizada no mês
de setembro. “O público é bastante
diversificado, desde juízes, defensores públicos,
estudantes de direito, advogados, psicólogos,
assistentes sociais e
integrantes de ONG’s. Por esta razão,
e para poder atender toda a demanda, estaremos organizando
uma segunda edição ainda este ano”.
Folha de Pernambuco - Programa
Paula Imperiano
Cenário
O PRESIDENTE regional da OAB, Jayme Asfora, faz palestra,
quarta-feira, no curso de iniciação
à magistratura, da Escola Superior da Magistratura.
Fala sobre a relação entre juízes
e advogados.
Folha de Pernambuco - Política
Governo estranha declarações de Asfora
Presidente da OAB questiona andamento do Pacto pela
Vida Natália Kozmhinsky.
Blog da Folha
Principal mediador da maior crise entre os médicos
e o Governo Eduardo Campos (PSB), o presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco
(OAB-PE), Jayme Asfora, fez críticas a um dos
projetos que é a menina dos olhos dos socialistas:
o Pacto pela Vida. Em entrevista exclusiva ao Blog
da Folha (www.blogdafolha.com.br), publicada no último
final de semana, Jayme diz que o projeto “não
tem prioridade”. “Eu acho que é
um governo que tem procurado acertar, mas que tem
que se preocupar mais com a questão da violência.
Acho que ela não pode se resumir ao Pacto pela
Vida. É preciso que ele vire um programa de
ações exeqüíveis porque
tem muitas metas a serem cumpridas em muito pouco
tempo. É necessário priorizar. Um governo
de quatro anos é um governo curto para cumprir
esse desafio e se esse desafio não for vencido,
nada mais vai para frente”, disparou. As declarações
do presidente da Ordem causaram surpresa aos integrantes
do Palácio.
Em resposta, o Governo afirmou que tais observações
nem parecem manifestação de alguém
que representa uma instituição apartidária.
“De fato, aparenta ser uma avaliação
de quem tem um lado nas questões políticas
estaduais”, afirmava a resposta do Palácio.
Ainda se questionou o fato de Asfora ter participado
de várias etapas do Pacto pela Vida, inclusive
de sua apresentação, e só agora
ter externado essa opinião.
Na entrevista, Jayme, que foi presidente da Agência
Reguladora de Pernambuco (ARPE) na gestão Jarbas
Vasconcelos (PMDB), nega que a sua ligação
com o governo anterior tenha algum tipo de interferência
no seu papel - inclusive com o desempenhado durante
a crise da Saúde. “Minhas posições
pessoais, partidárias não interessam
enquanto presidente da OAB e eu separo muito bem isso.
O governador Eduardo Campos sabe muito bem que participei
do governo Jarbas, todo mundo sabe”, disse.
CANSEI
Mesmo participando formalmente do movimento Cansei,
criado pela OAB-SP, Jayme Asfora disse que o grupo
errou ao pregar o “Fora Lula”. “O
movimento se perdeu um pouco porque alguns de seus
integrantes pregaram o Fora Lula. O que eu acho é
que o movimento deveria ser mais amplo, inclusive,
com postura de condenar algumas ações
contra o Governo Federal, mas não pregar um
Fora Lula nesse momento, de maneira antidemocrática”,
avaliou.
Diário de Pernambuco - Diário Político
Ciúmes Já tem deputados com ciúmes
do espaço conseguido pelo presidente da OAB-PE,
Jayme Asfora, que nem sinalizou se será candidato
à Assembléia Legislativa em 2010. Asfora
atuou como mediador no impasse dos médicos
com o estado e foi elogiado.
Jornal do Commercio - Economia
OAB lança seu plano de previdência
Publicado em 10.08.2007
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco
(OAB-PE), lançou ontem um plano de previdência
complementar para a categoria, chamado de OABPrev
e que será agregado ao sistema de aposentadoria
da OAB de São Paulo. A gestão do fundo
de pensão será feita pela Mongeral Seguros
e Previdência e a Icatu Hartford. A OAB-PE tem
hoje cerca de 25 mil inscritos, que podem aderir ao
plano.
O plano oferece três tipos de investimento:
a contribuição básica, que é
a aposentadoria programada, na qual o valor mínimo
mensal é de R$ 50 e o prazo mínimo para
o contribuinte começar a receber o benefício
é de 10 anos. A contribuição
eventual tem caráter facultativo e pode ser
realizada a qualquer momento, sendo o valor investido
agregado à modalidade básica.
A terceira opção é a contribuição
de risco, que também é facultativa e
garante aposentadoria ou pensão em caso de
morte ou invalidez.
No caso de invalidez, o participante receberá
pensão vitalícia ou por tempo determinado,
de acordo com o seu plano. Em caso de morte, os beneficiários
indicados pelo contribuinte ou seus herdeiros vão
receber pensão vitalícia. Na contribuição
de risco não há valor mínimo
e a pensão é determinada de acordo com
o valor investido. Em caso de desistência, o
investimento é devolvido integralmente, obedecendo
a um tempo mínimo de 24 meses de adesão.
A adesão ao plano de previdência da OAB
de São Paulo, que foi criado há dois
anos e já tem 7 mil participantes, foi feita
para eliminar custos operacionais. Uma das regras
do fundo prevê a separação do
patrimônio. Com isso, se uma das empresas gestoras
falir, os participantes não são atingidos.
Na avaliação do presidente da Ordem,
Jayme Asfora, a expectativa de adesão ao novo
plano de previdência complementar é positiva.
“O OABPrev é um produto sólido.
Vamos oferecer aos profissionais uma nova opção
em previdência. Com isso, esperamos uma grande
adesão aqui em Pernambuco”, conclui.
Jornal do Commercio - Coluna Pinga Fogo de Inaldo
Sampaio
» Pela inserção no processo decisório
A OAB abriu um debate em nível nacional sobre
a formação de listas tríplices
para o preenchimento das vagas de advogado nos Tribunais
Regionais Eleitorais. Segundo Jayme Asfora, presidente
da OAB-PE, não se justifica que a entidade
seja mantida à margem dessa discussão,
tal como ora ocorre em Pernambuco em relação
às vagas dos advogados Gustavo Paes e João
Campos.
Jornal do Commercio - JC nas Ruas de Cláudia
Parente
»Faculdade está completando 180 anos
A OAB lança hoje a campanha O direito passa
por aqui. Quer levantar recursos para conclusão
da reforma da Faculdade de Direito do Recife.
Jornal do Commercio - Alex
Ágape, Justiça e cursos
Publicado em 10.08.2007
O Caxangá Ágape continua firme como
entidade, forte e prestigiado mas ampliando suas reuniões.
E não se trata de uma associação
que tenha estatutos impressos e definidos, nem exige
pagamento de mensalidade para ser agapeano. O que
importa são os laços de amizade, a alegria
da convivência, os encontros semanais para um
almoço onde todos apertam as mãos dos
companheiros, contam as novidades, prestam homenagens
e mostram que o homem não nasceu para ser um
personagem solitário. Freqüentei muito
o Ágape durante mais de 20 anos.
Os encontros eram no Caxangá Golf Club. Depois
veio o aumento da coluna e também os compromissos,
afinal o tempo não deixa de passar. Mas quarta-feira
fui ao almoço do Caxangá Ágape,
no Boi Preto, dedicado ao Dia da Criação
dos Cursos Jurídicos, e senti renascer em mim
a antiga alegria agapeana. Naquele encontro foram
homenageados figuras muito queridas como o desembargador
Silvio Beltrão que é muito estimado
e querido, o presidente da OAB, Jaime Asfora, que
eu sei que existe desde o dia em que nasceu porque
sempre fui grande amigo dos seus pais e mais o jurista
Márcio Alves de Souza, além dos advogados
Urbano Vitalino Neto e Joaquim Correia. Muita gente
do mundo jurídico, a partir do presidente do
TJPE, Fausto Freitas.
Reencontrei amigos de longa data e foi algo realmente
gratificante porque tudo era tão alegre e fraterno
que valeu mesmo.
Diário de Pernambuco - Economia
FUNDO DE PENSÃO - OAB lança plano de
previdência
Os advogados pernambucanos já podem aderir
a um plano de previdência complementar. Ontem,
a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco
(OAB-PE) lançou o OABPrev, um fundo de pensão
multipatrocinado, cujos fundadores são a OAB-SP
e a Caixa de Assistência dos Advogados de São
Paulo. Os gestores do plano são as empresas
Icatu Hartford e a Mongeral Seguros de Previdência.
Podem participar da previdência privada todos
os advogados associados à OAB-PE, até
mesmo os inadimplentes. A mensalidade mínima
é de R$ 50 e não tem idade limitada
para ingressar no plano.
O presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, explicou que
a adesão ao plano da OAB-SP se deve à
boa estruturação e à solidez
das empresas gestoras. A Icatu ficará responsável
pela gestão dos ativos e a Mongeral fará
a administração do plano. "Vamos
oferecer um plano sólido em condições
atrativas para os advogados pernambucanos. Trata-se
de um produto bom e bem estruturado", ressalta.
O potencial de adesão ao plano é de
cerca de 25 mil advogados que atuam emPernambuco.
De acordo com Asfora, a preocupação
da OAB-PE em ofertar uma previdência complementar
aos seus associados é uma forma de criar uma
rede de proteção para aqueles profissionais
autônomos. Além de trabalhar sem vínculo
empregatício, esses advogados não contribuem
para o regime geral de previdência. Por ano
entram no mercado cerca de 1.000 advogados, sendo
que até julho foram registrados 809.
Henrique Mariano, presidente da Caixa de Assistência
dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), destaca que o
diferencial do plano de previdência complementar
dos advogados é a possibilidade de optar pela
contribuição de risco, além da
contribuição básica mensal. Ao
contratar o risco, o participante receberá
o benefício no caso de invalidez e os seus
dependentes terão direito a pensão por
morte do titular. Mariano esclarece que o OABPrev
é uma entidade fechada de previdência
complementar, destinada aos advogados inscritos na
OAB-PE.
Diário de Pernambuco - Vida Urbana
DESTAQUE - OAB homenageia treze advogados
Treze advogados foram agraciados, ontem à
noite, com a medalha Joaquim Amazonas, conferida pela
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Pernambuco
(OAB-PE). A solenidade foi um dos destaques da Semana
do Advogado, que destaca a criação dos
cursos jurídicos no Brasil, no dia 11 de agosto
de 1827. "Estou totalmente realizado", comemorou
um dos agraciados, o advogado Jairo Cavalcanti de
Aquino, 78 anos. "São 52 anos de trabalho,
fui promotor, juiz, mas fiz opção pela
carreira como advogado; não tenho nenhum processo,
nem pessoal, nem no escritório", frisou,
acompanhado da esposa Clóris Aquino, pouco
depois de receber sua medalha da secretária-geral
adjunta da OAB-PE, Carine Alexandre Delgado.
Formado pela Faculdade de Direito do Recife, Jairo
Aquino foi promotor adjunto da comarca de Ipojuca,
depois nomeado juiz suplente trabalhista pelo presidente
Castelo Branco, em 1967. Também foi agraciado
com a Medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa
de Oliveira e com o título de Cidadão
Pernambucano. Atuou como advogado para o Diario de
Pernambuco, Rádio Clube de Pernambuco, CIA
Pernambucana de Borracha Sintética, Petroflex,
Tinta Coral e Souza Cruz. "É muito importante
conceder essas medalhas, homenageando profissionais
que são patrimônio da OAB-PE", registrou
o presidente da seccional, Jayme Jemil Asfora Filho.
Diário de Pernambuco - Diário Econômico
com Aldo Paes Barreto
Advogados
O plano de previdência complementar para os
advogados, anunciado pela OAB-PE, pode servir para
outras categorias. Entre as modalidades oferecidas,
está a que prevê pensão vitalícia
em caso de invalidez ou morte. A gerência financeira
do Fundo ficará com a Mongeral e o Icatu Hartford.
Diário de Pernambuco - João Alberto
O presidente da OAB, Jayme Asfora, recebe, hoje,
a Medalha de Mérito da Escola Superior da Magistratura
de Pernambuco, que será entregue na comemoração
dos 20 anos da Escola, hoje, na Arcádia Boa
Viagem.
Folha de Pernambuco
Cursos Jurídicos são homenageados
O Dia Nacional da criação dos Cursos
Jurídicos no Brasil foi comemorado, ontem,
no Recife, por iniciativa do Caxangá Ágape.
Foi em 11 de agosto de 1827, após aprovação
para a assembléia geral do Parlamento, que
D.Pedro I sancionou a Carta de Lei que permitiu prevalecer
a idéia da criação de dois cursos
juridícos, inicialmente, em Olinda e em São
Paulo. Com a medida, o Imperador realizou o projeto
de trazer para cá uma melhor formação
para os brasileiros, que, na época, tinham
que se deslocar para Coimbra, em Portugal. Representando
a atual realidade jurídica do Estado, foram
homenageados o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora,
o desembargador Sílvio Beltrão (do TJPE),
o jurista Márcio Alves de Souza e o advogado
Urbano Vitalino Neto. A saudação para
a data foi proferida pelo advogado e ex-presidente
do Caxangá Ágape, Joaquim Correia de
Carvalho. “Transfiro esta homenagem a todos
os advogados de Pernambuco. A OAB transcende a mim,
e vamos continuar lutando pelos direitos deles, para
que tenham melhores condições de trabalho”,
disse Asfora. “Esta data deve ser comemorada
todos os anos, porque é muito importante e
deve permanecer viva no calendário jurídico
no Estado”, comentou o presidente do TJPE, desembargador
Fausto Freitas. “O Caxangá Ágape
homenageia aqueles que dão força ao
direito: advogados, magistrados, juristas e demais
operadores”, disse Sílvio Beltrão.
Urbano Vitalino Neto atribuiu a homenagem recebida
ao pai dele, o advogado Urbano Vitalino.
OAB condena foro privilegiado
MARILEIDE ALVES
O presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, externou ontem
a indignação dos advogados com relação
à onda de escândalos que assolam o Congresso
Nacional e outras instituições públicas
e seus gestores. Em seu discurso, durante a posse
do desembargador, Manoel Erhardt, no Tribunal Regional
Federal, Asfora disse que a sociedade “cansou”
de tanta corrupção. Segundo ele “é
preciso mostrar indignação”. “É
é isso que a OAB está fazendo, condenando
o foro privilegiado, o nepotismo e a falta de critérios
objetivos, de transparência para nomeações,
para definição, escolha e implantação
de Varas”, disse. Asfora espera que a Corte
contribua nesse processo. “Nessa instância
do TRF via de regra o processo corre mais ágil.
É o braço direito do Poder Judiciário.
Mais avançado, mais democrático e mais
transparente. Mas é preciso que seja mais transparente
ainda”, afirmou. Questionado sobre a situação
do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), Jayme
acredita que o peemedebista será cassado. “A
OAB já defendeu isso (a saída de Renan).
Ele (Renan) está confundido as posições
de julgador e réu.”, analisou.
Reajuste salarial é aprovado na Assembléia
Legislativa
ROBSON ANDRÉ
O projeto de lei que prevê o reajuste dos vencimentos
dos médicos plantonistas e diaristas do Estado
foi aprovado em segunda discussão ontem à
tarde, pelos deputados estaduais que compareceram
ao plenário da Assembléia Legislativa
(Alepe). A decisão foi publicada no Diario
Oficial e será sancionada pelo governador de
Pernambuco Eduardo Campos. Com isso, um médico
plantonista no início de carreira em Pernambuco
passará a receber R$ 2.900, enquanto um médico
diarista terá um rendimento inicial de R$ 1.900.
O substitutivo ao projeto de lei que reajusta o salário
da classe médica foi fruto de uma contraproposta
apresentada pelo presidente da Ordem dos Advogados
do Brasil (seccional-PE), Jayme Asfora, durante a
assembléia dos médicos realizada na
última terça-feira. A maioria da categoria
decidiu aceitar o reajuste salarial que ficou em torno
dos 35%. Ficou acertado que será implementado
o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV),
a partir do mês de outubro deste ano.
Pela manhã, o projeto de lei incluindo o substitutivo
relativo ao reajuste salarial dos médicos do
Estado foi aprovado por unanimidade pelos 44 deputados
que participaram da sessão extraordinária.
O projeto também foi referendado pelas comissões
de Constituição e Legislação,
Justiça, Administrativa e Finanças da
Assembléia Legislativa.
Advogado - Dentro das comemorações da
Semana do Advogado, que inclui palestras e lançamentos
de livros, a OAB-PE realiza, hoje, às 8h30,
uma Missa em Ação de Graças,
que acontece na Capela dos Aflitos, na avenida Rosa
e Silva.
Diário de Pernambuco
Cacife
Para realizar o curso de extensão Direito
e Relações de Gênero - Aplicabilidade
da Lei Maria da Penha, que será ministrado
a integrantes das polícias do estado no período
de 20 a 25, a Secretaria da Mulher e a Escola Superior
de Advocacia da OAB-PE chamaram a advogada carioca
Leila Linhares. A moça tem cacife: participou
da elaboração da lei.
