Veículo: Diario de Pernambuco

Caderno/Coluna: Vida Urbana

Data: 04.08.2011

Raphael Guerra 

Libertação em massa de presos, prevista por alguns órgãos, não se concretizou em Pernambuco          

Um mês depois de entrar em vigor, a nova lei federal que altera o Código de Processo Penal Brasileiro, restringindo as prisões preventivas e em flagrante, mudou pouca coisa em Pernambuco. A previsão, segundo a Secretaria de Ressocialização, era de que cerca de sete mil presos conseguissem alvarás de soltura para responder aos crimes em liberdade, ou seja, 30% da população carcerária do estado estaria livre. Nas três primeiras semanas, no entanto, a estimativa é de que apenas 118 pessoas tenham sido beneficiadas pela modificação, ou seja, cerca de 1,7% do total.

A Polícia Civil anunciou que vai divulgar hoje um balanço do número de suspeitos presos em flagrante que pagaram fiança e tiveram direito a aguardar julgamento em liberdade. A maioria dos casos é de infrações como furto e porte ilegal de armas, cujas penas são inferiores a quatro anos e sobre as quais o delegado pode arbitrar fiança de um a 100 salários mínimos. Apenas crimes hediondos, como homicídios, são inafiançáveis. 

O presidente da Ordem dos Advogados (OAB) em Pernambuco, Henrique Mariano, avalia como positivo o primeiro mês da nova lei. De acordo com ele, o Poder Judiciário tem concedido alvarás de soltura aos presos mediante critério rígidos. “A gente já configurava este cenário. Estamos corrigindo uma distorção que levava muitos presos a ficarem mais tempo nos presídios do que a pena estipulava”, disse. Outro ponto positivo, segundo Mariano, diz respeito à violência urbana que não cresceu como alguns especialistas chegaram a acreditar. “O número de prisões ainda é maior do que o número de alvarás expedidos. A lei segue critérios”, afirmou Mariano. 

Dinheiro

O diretor de Operações da Polícia Civil do estado, Osvaldo Morais, acredita que, neste primeiro mês, as alterações beneficiaram apenas os criminosos com condições financeiras suficientes para pagar fiança e serem libertados para aguardar em liberdade. “A lei preocupa. São suspeitos que estão soltos. Mas, de certa forma, a maioria das pessoas que são presas não tem condições de pagar fiança”, disse. “Essa lei é muito avançada, voltada para países de primeiro mundo. A nossa sociedade ainda não a acompanha”, concluiu.