Veículo: Jornal do Commercio

Caderno/Coluna: Economia 

Data: 20.07.2011

CIDADANIA Apelidado de Simples para Domésticas, projeto reduzirá tributos e incentivará patrão a assinar carteira de trabalho

BRASÍLIA – O Ministério do Trabalho deve finalizar a proposta do Simples para Domésticas até o final deste mês. A informação foi dadaontem pelo ministro Carlos Lupi (Trabalho).

O projeto tem o objetivo de simplificar e diminuir os tributos pagos na contratação de empregadas domésticas com registro em carteira.

Segundo o ministro, a proposta em estudo visa reduzir alíquotas como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os patrões.

A ideia é fazer um projeto semelhante ao Simples Nacional – regime tributário simplificado e destinado às micro e pequenas empresas.

De acordo com Lupi, entre agosto e setembro o projeto será enviado aos Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. A ideia é que essas pastas calculem o impacto que ele terá nas contas do INSS.

“[A está praticamente pronta, agora eu vou levar para conversar com a Previdência e com a Fazenda. Da minha parte, até o final do mês eu já termino”, disse o ministro do Trabalho. “Aí eu vou pedir uma audiência com o ministro da Previdência [Garibaldi Alves Filho, para fazer os quadros comparativos com ele e depois o mesmo eu quero fazer com a Fazenda”, completou Lupi.

Segundo ele, sua pasta está trabalhando muito com o modelo do Simples das empresas. “Se você é empregador individual, tem que ter incentivo igual, pelo menos. Porque é um empregado só”, afirmou o ministro.

A proposta do governo vai ao encontro de uma convenção aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no mês passado, que prevê dar aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos básicos de outras categorias.

O problema da convenção da OIT, porém, é sua aplicabilidade. Até agora, nem centrais sindicais nem governo conseguiram elaborar um sistema que possa, por exemplo, medir horas extras e outros direitos e deveres da categoria.

Matéria publicada há um mês no JC apontou parte destas dificuldades. A análise feita por especialistas é de que a iniciativa pode funcionar na teoria. Na prática, ela se torna praticamente inviável. “Na realidade de países de primeiro mundo, a resolução da OIT é perfeitamente aplicável. No Brasil, isso não é possível. O País não consegue garantir um patamar mínimo ao trabalhador doméstico, que é a assinatura da carteira, que dirá estender direitos aos trabalhadores”, afirmou, na oportunidade, o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados, seccional Pernambuco, Paulo Collier de Mendonça.