Veículo: Diario de Pernambuco
Editoria/Coluna: Vida Urbana
Data: 02.03.2010

Estudo aponta avanço nacional na instituição, mas identifica carências em Pernambuco que comprometem a qualidade dos serviços prestados

A doença é crônica. A Defensoria Pública de Pernambuco ocupa o último lugar no III Diagnóstico Defensoria Pública no Brasil, coordenado pelo Ministério da Justiça (MJ). O resultado do estudo foi apresentado ontem pelo MJ e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB/PE). Foram analisados, em 25 estados, a estrutura, o funcionamento e o perfil dos membros da instituição. Pernambuco fica atrás dos demais estados principalmente porque apresenta o pior salário da categoria que é de R$ 3.748. Diante desse panorama, a Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco (Adepepe) encaminha hoje um manifesto ao governador Eduardo Campos.

"A intenção é chamar atenção do governo para a situação que Pernambuco está em relação aos outros estados do país. É discrepante mesmo no Nordeste", explicou o presidente da Adepepe, Edmundo Siqueira Campos. Ele disse ainda que o defensor público se desdobra para atender a demanda e lembrou que em metadedos municípios do estado não há defensor. "Não podemos advogar para complementar a renda. Isso faz com que muitos defensores procurem o mesmo cargo em estado vizinhos, como Alagoas ou façam outros concursos aqui no estado. A desistência é grande", afirmou, durante visita ao Diario. Além dele, estiveram no encontro com o presidente dos Diários Associados, Joezil Barros, o presidente e a vice-presidente da Anadep, André Castro e Mariana Albuquerque, respectivamente. Também participaram da reunião o presidente da OAB - PE, Henrique Mariano, e defensores públicos do estado e do Distrito Federal.

O presidente da Anadep, André Castro, lamentou a situação do estado. "Uma Justiça sem defensoria pública é só para ricos", disse. Castro explicou que o defensor público atende aqueles que ganham até três salários mínimos. A maior demanda é para questões familiares, como pensão alimentícia, e ações penais. "Nos chama a atenção como Pernambuco é um estado tão interessado em justiça social, tem um governador do partido socialista, e, no entanto, não investe na defensoria pública", criticou.

Diagnóstico - No geral, o diagnóstico foi positivo. A pesquisa apontou avanço no número de defensores públicos, aumento no salário da categoria e na produtividade dos servidores que desempenham a função. Para o presidente da Anadep, embora o número de defensores públicos na ativa tenha aumentado em 25% de 2005 até hoje, ainda é necessário aumentar o número de profissionais no país. Castro também lembrou que a nova Lei Orgânica da Defensoria Pública, sancionada em outubro de 2009 pelo presidente Lula, estabelece que a Defensoria Pública deverá priorizar as regiões com os mais altos índices de exclusão social e densidade populacional. "Esse é um critério objetivo que visa levar o serviço da instituição onde for mais necessário, como é o caso de Pernambuco", afirmou.

Saiba Mais

III Diagnóstico Defensoria Pública do Brasil

Os principais pontos do estudo:

Questionário

Os dados foram obtidos através de aplicação de questionário aos Defensores Públicos das unidades da Federação e aos Defensores Públicos da União

Autonomia

Em 2005, 84 % das instituições possuíam autonomia. Em 2008 92 % das Instituições tem autonomia

Pessoal

Na comparação 2005/2008, houve aumento de 9,16 % no número de cargos existentes, totalizando 7.177 cargos de Defensor Público.

Até julho de 2009, o número de Defensores Públicos na ativa era de 4.515, representando aumento de 24 % no período entre 2005/2009. Praticamente metade das Defensorias Públicas está com menos de 60% de vagas preenchidas.

O percentual médio de preenchimento das vagas que era de 55% em 2005, passou a 63,09 % em 2009

Orçamento

Com relação ao orçamento executado pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, observou-se que, em média, o Poder Judiciário dos estados absorve 5,34% dos gastos totais do estado, enquanto que o orçamento do Ministério Público fica com 2,02% e Defensoria Pública com 0,40%

Situação em Pernambuco

Há 255 Defensores Públicos para atender a 288 municípios. De acordo com informações da assessoria de comunicação da entidade, a DPPE necessitaria de 450 Defensores Públicos.

O salário do Defensor Público do estado é o menor do país

Em Pernambuco. em 2005, o salário era de R$ 2.995. Hoje, a remuneração é de R$ 3.748

No Maranhão, em 2005, o salário era de R$ 5.109 e em 2008 subiu para R$ 14.819

No Piauí, o salário era em 2005 de R$ 8.849 e foi reajustado em 2009 para R$ 14 mil

O orçamento da Defensoria de Pernambuco no ano passado foi de R$ 20 milhões e para este ano o aumento foi de 10%. Ficando em R$ 22 milhões