Veículo: Diario de Pernambuco
Editoria/Coluna: Vida Urbana
Data: 26.02.2010

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB/PE), Henrique Mariano, manifestou interesse em acompanhar a inspeção no processo que resultou na progressão de pena do presidiário João Guilherme Nunes da Costa, acusado de envolvimento na morte do universitário Alcides do Nascimento Lins, 22. O interesse da entidade surgiu ontem, após visita do deputado Pedro Eurico, que pediu que a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizasse correição na Vara de Execuções Penais e acusa a Justiça pernambucana de ter cometido grave erro ao permitir que o detento recebesse o benefício de cumprir pena em regime semi-aberto. Segundo a OAB, os documentos apresentados pelo parlamentar apresentam indícios de falha procedimental no processo de progressão da pena.

João Guilherme escapou da Penitenciária Agrícola de Itamaracá no dia 27 de janeiro. A morte de Alcides ocorreu no dia 5 de fevereiro. A polícia ainda não prendeu o fugitivo. No ofício que será encaminhado hoje ao corregedor do TJPE, além de manifestar interesse em acompanhar a inspeção, a OAB também solicita rapidez na apuração de eventuais falhas que possam ter sido cometidas pela 1ª Vara de Execuções Penais. O juiz titular dessa vara é Adeíldo Nunes. O magistrado afirmou que concedeu a progressão de regime com base na Lei de Execução Penal, levando em consideração o tempo total de condenação, a pena já cumprida (mais de 1/3) e o comportamento do preso. A inspeção no processo relativo a João Guilherme está nas mãos do juiz corregedor-auxiliar da 3ª entrância, Agenor Ferreira de Lima Filho. Ele tem um prazo de cinco dias, prorrogáveis, para apresentar parecer conclusivo. Uma correição (fiscalização) geral nas varas da capital está programada para ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano.