Publicado no portal Pernambuco.com - 24.02.2010

O assassinato do advogado Manoel Matos, vice-presidente do PT, morto em janeiro de 2009, na Paraíba, pode ganhar novo capítulo nesta quarta-feira. Uma audiência no Superior Tribunal de Justiça, às 18h, irá definir a aprovação ou não da federalização do julgamento.

O presidente da OAB, Henrique Mariano, e o secretário-executivo de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado, Rodrigo Pellegrino, vão se reunir com a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela é quem dará o veredicto.

Em caso de aprovação, a decisão será inédita no Brasil. Previsto constitucionalmente, o dispositivo nunca foi aplicado no país. O pedido foi encaminhado pela OAB-PE à Procuradoria-Geral da República no ano passado. A Procuradoria acatou e repassou o processo para o STJ.

O “deslocamento de competência” é apoiado pelos governos de Pernambuco – uma vez que tanto os advogados quanto os matadores atuam no Estado – e da Paraíba.

“A gravíssima situação de ameaça aos familiares mostra que a federalização do caso é urgente, inclusive, para coibir a ação dos grupos de extermino que atuam na região de fronteira entre a Paraíba e Pernambuco. A juntada do termo da audiência tem o objetivo de reforçar a instrução do processo de pedido de federalização que, hoje, se encontra no STJ”, explicou Henrique Mariano.