O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, e a vice-presidente, Catarina Almeida, receberam, na última quarta-feira (25), representantes da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (ADVOCEF) – que foram solicitar a atuação da OAB-PE no sentido de garantir que seja realizado um desagravo público em favor dos advogados que integram o Jurídico Regional da CEF em Pernambuco e contra o juíz da 10ª Vara Federal de Pernambuco, Edvaldo Batista da Silva Júnior.

Segundo relato dos advogados, o mesmo juiz vem desrespeitando as prerrogativas profissionais dos advogados que compõem o Jurídico Regional que manteve uma “conduta ilegal e abusiva ao determinar, em uma decisão proferida, impor uma multa pecuniária a incidir pessoalmente contra o procurador/advogado da Caixa” em processo que a entidade saiu perdedora. Além disso, o juiz ainda lançou na citada decisão, ameaça de cometimento de crime de desobediência judicial, caso não houvesse a implantação da sentença por ele ordenada. No mesmo texto, ele ainda acusa os advogados de atitude indolente.

 Os advogados lembram ainda que o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em resposta a um pedido de providências, que os tribunais e juízes a eles vinculados se abstenham de ameaçar ou determinar prisão de advogados públicos federais e estaduais diante de casos de descumprimento de decisões judiciais dirigidas aos gestores das Autarquias e Fundações. “Essa mesma fundamentação igualmente se aplica aos advogados da Caixa, na qualidade de procuradores de empresa pública federal integrante da Administração Pública Indireta”, afirma o documento. 

O presidente da OAB-PE informou que o processo para realização do desagravo será instaurado e que, em breve, os advogados serão informados do seu andamento.