A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), através da sua Comissão de Defesa do Consumidor, realiza a partir do próximo dia 11 de março uma série de eventos em comemoração aos vinte anos da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor. Os eventos serão realizados em parceria com diversas instituições e órgãos que atuam na área como a Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon); Ministério Público de Pernambuco (MPPE); Defensoria Pública de Pernambuco; além dos Procons Pernambuco, Recife, Caruaru, Igarassu, Vitória e Belo Jardim. A programação contará com palestras, atendimento ao público em estralocais tégicos e audiência pública.

O início das comemorações acontece no dia 11 de março, das 9h às 12, quando equipes das entidades atuarão nas estações de metrô do Recife (Central), Joana Bezerra, Afogados e Jaboatão e também no Terminal Integrado de Passageiros (TIP). Na ocasião, será realizado atendimento jurídico gratuito à população, com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre questões relacionadas ao consumo. No mesmo dia, acontecerá mobilização semelhante nos municípios de Caruaru (Praça do Marco Zero), Vitória (Praça Central), Belo Jardim (Praça Central) e Igarassu (Terminal Rodoviário). Já no dia 12, também das 9 às 12, o atendimento será feito na Praça da Independência, no Centro do Recife.

No dia 15, será realizada uma audiência pública, a partir das 14h, no Centro Cultural Rossini Alves Couto (Auditório do MPPE). A proposta é discutir as questões relativas à prestação de serviços públicos nas áreas de água, energia e telefonia. A audiência contará ainda com a presença do professor de Direito Civil e de Direito do Consumidor da PUC-RS, Adalberto Pasqualotto, que irá ministrar palestra sobre a legislação na área de serviços públicos.

O encerramento das ações comemorativas dos 20 anos do CDC será no dia 17, quando representantes das entidades realizarão um trabalho de fiscalização em algumas das principais agências bancárias do Centro do Recife. A ação visa verificar o cumprimento ou não da Lei Estadual nº 12.264/2002, que determina um prazo máximo de 15 minutos para que o cidadão permaneça nas filas dos bancos à espera de atendimento. As equipes também orientarão os consumidores a exigirem seus direitos e denunciar as infrações.

Para o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, os 20 anos do Código do Consumidor é uma data importante a ser comemorada porque constituiu um marco nas relações de consumo no País. Ele ressaltou também a importância do trabalho que será realizado pela Comissão da OAB-PE em conjunto com as outras entidades estaduais que atuam na área de Direito do Consumidor.