30 de Janeiro de 2012

O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, reuniu-se tarde da última terça-feira (24) com advogados e estudantes para debater as denúncias dos supostos excessos cometidos pela Polícia Militar durante o confronto com estudantes no Centro do Recife. Também participaram da reunião o conselheiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, Paulo César Maia Porto; o também conselheiro Maurício Bezerr; o conselheiro federal Emerson Leônidas e a promotora de Direitos Humanos do Ministério Público, Yelena Monteiro Araújo.

A presidente da Subseccional da OAB de Palmares, Rosimária Freire Lins, vem acompanhando todas as etapas de construção do novo Fórum da Justiça Estadual daquele município. O prédio antigo foi destruído pelas chuvas ocorridas em julho de 2010.

A OAB-PE encaminhou, recentemente, à Prefeitura do Recife um ofício solicitando que seja revista a proibição de que as sociedades de advogados inscritas no município e que recolhem o Imposto Sobre Serviços (ISS) possam emitir notas fiscais eletrônicas. A proibição está prevista na Lei Municipal 17.500/2008. "Essa vedação vem causando sérios prejuízos financeiros, administrativos e organizacionais às sociedades de advogados, razão pela qual se pleiteia a revisão de tal restrição legal", explica o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. 

27 de Janeiro de 2012

O presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, e a vice-presidente, Catarina Almeida, receberam, na última quarta-feira (25), representantes da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal (ADVOCEF) – que foram solicitar a atuação da OAB-PE no sentido de garantir que seja realizado um desagravo público em favor dos advogados que integram o Jurídico Regional da CEF em Pernambuco e contra o juíz da 10ª Vara Federal de Pernambuco, Edvaldo Batista da Silva Júnior.

23 de Janeiro de 2012

Na última sexta-feira, diante do impasse entre estudantes e a Polícia Militar - como consequência pelos protestos contra o aumento das passagens de ônibus -, a OAB-PE foi chamada para intermediar a situação.

A OAB-PE, através da Caixa de Assistência aos Advogados de Pernambuco (CAAPE) inicia, no mês janeiro, o processo de doação e de instalação de novos equipamentos em todas as 24 Subseccionais da OAB-PE no Estado. “A iniciativa tem por objetivo garantir a todos advogados pernambucanos, notadamente aqueles que não têm recursos para investir em equipamentos para uso apenas individual,  o acesso ao processo judicial eletrônico”,

21 de Janeiro de 2012

A OAB-PE publicou, no último dia 18 de janeiro, uma nota oficial manifestando o seu repúdio aos sucessivos aumentos promovidos pela Câmara dos Vereadores do Recife – tanto no que diz respeito ao reajuste dos subsídios em 62% - quanto no que diz respeito à elevação em 60,8% do auxílio-combustível pago aos vereadores.

18 de Janeiro de 2012

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) vem a público manifestar o seu repúdio aos sucessivos aumentos promovidos pela Câmara dos Vereadores do Recife – tanto no que diz respeito ao reajuste dos subsídios em 62% - quanto no que diz respeito à elevação em 60,8% do auxílio-combustível pago aos vereadores.

16 de Janeiro de 2012

Com o objetivo de colher informações sobre a atuação do Estaleiro Atlântico Sul para debater questões relativas ao Direito nessa área, a presidente da Comissão Direito Marítimo, Portuário e do Petróleo, Ingrid Zanella, acompanhou recentemente o processo de negociação entre a empresa e um outro estaleiro do Rio Grande do Sul.

O presidente da Seccional Pernambuco da OAB-PE, Henrique Mariano, e os conselheiros federais da entidade, Jayme Asfora, Pedro Henrique Reynaldo Alves e Leonardo Accioly, participam, no próximo dia 31 de janeiro de um ato público em defesa das atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e julgar questões ético-disciplinares envolvendo magistrados - atribuições essas que estão ameaçados por ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

13 de Janeiro de 2012

O Recife sediou, durante a última quarta-feira (11), representantes das Escolas Superiores de Advocacia (ESAs) de todo Brasil. Entre os pontos de discussão estava a criação da Revista Advocatus Brasil – seguindo os moldes da publicação editada pela ESA Pernambuco e que chega a sua sétima edição. A Advocatus Brasil deverá ter uma tiragem de 200 mil exemplares.

 
"Em 2011, o CNJ realizou inspeção na Funase e apontou inúmeras violações dos direitos humanos e a prática da tortura dentro da Fundação. Essa trágica rebelião é, em verdade, uma tragédia anunciada. Os riscos de que essa tragédia acontecesse poderiam ter sido minimizados porque o a situação de caos já era de conhecimento geral. Esperamos agora que alguma coisa seja feita antes que novas mortes aconteçam nas outras unidades". A afirmação foi feita na última quarta-feira (11) de manhã pelo presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, sobre a rebelião na madrugada do mesmo dia na unidade da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE) do Cabo de Santo Agostinho - onde três jovens foram mortos, sendo um decapitado.

09 de Janeiro de 2012

Já está disponível, na internet, uma petição pública em apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela OAB-PE contra o pagamento de auxílio-paletó aos deputados estaduais de Pernambuco. A petição é resultado do trabalho conjunto da OAB-PE e da Organização Pernambucana de Combate à Corrupção (OPECC).

Em resposta a uma solicitação feita pela OAB-PE (veja aqui), no final do mês de outubro, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) informou no último mês de dezembro (veja aqui) que já vem implementando ações no intuito de garantir o acesso aos autos eletrônicos do Sistema CRETA dos Juizados Especiais Federais a todos os advogados, mesmo os não habilitados no processo.

07 de Janeiro de 2012

Com o objetivo de garantir mais segurança às informações contidas no certificado digital, o Instituto de Tecnologia da Informação – órgão vinculado à Casa Civil da Presidência da República – determinou a modificação no sistema de certificação digital utilizado para a atuação em processos judiciais eletrônicos.

06 de Janeiro de 2012

O Museu da Abolição promove entre os dias 16 e 20 de janeiro, o curso de Legislação e Liberdade Religiosa, ministrado por Aurenice Lima - que é bacharel em direito pela UFPE, especialista em União Europeia e mestra em comércio exterior e relações internacionais.

02 de Janeiro de 2012

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) está preparando uma ação popular contra o pagamento do chamado auxílio-moradia retroativo a deputados estaduais. O ingresso da medida judicial deverá acontecer logo após o fim do recesso no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e deverá ser assinada pelo presidente da entidade, Henrique Mariano.

29 de Dezembro de 2011

A OAB-PE anexou, na última sexta-feira (23), um novo documento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela entidade contra o pagamento do auxílio-paletó. Desta vez, foi a decisão da Justiça de Goiás de suspender o pagamento da “ajuda de custo” paga aos deputados estaduais daquele Estado – também no início e no final de cada ano legislativo.

26 de Dezembro de 2011

A presidente em exercício da OAB-PE, Catarina Oliveira, solicitou, oficialmente, na última sexta-feira (23), da Assembleia Legislativa de Pernambuco, informações técnicas sobre o pagamento de auxílio-moradia retroativo a parlamentares, principalmente, no que diz respeito aos que mantinham Recife como seu domicílio eleitoral e, agora, estão recebendo esse retroativo.

Foi apresentada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute o novo Código de Processo Civil (CPC), uma proposta de emenda que obriga os tribunais a disponibilizarem murais eletrônicos sobre a previsão de julgamentos que independem de pauta. O mecanismo permite que os advogados possam ter conhecimento de forma remota sobre esses julgamentos, sem que precisem, necessariamente, se deslocar até a sede dos devidos Tribunais para checar se o processo vai entrar ou não em pauta.