A Ordem dos Advogados do Brasil- Secção Pernambuco  e a Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-PE torna pública a decisão do Colégio de Presidentes de Comissões de Exame de Ordem e da Comissão Nacional de Exame de Ordem que na prova prático-profissional que se realizará no dia 28/02/2010, será permitida a utilização dos seguintes materiais:   legislação que poderá ter apenas remissões a outras leis e dispositivos legais, sem qualquer referência a doutrina ou jurisprudência e; súmulas, enunciados e orientações jurisprudências desde que insertos na parte final dos códigos."