OAB-PE garante junto ao Tribunal de Justiça a Suspensão de prazos durante os recessos
O pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou em sessão do último dia 30 de julho a publicação da Resolução nº 293/2010 (veja aqui) que suspende os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões durante os recessos de São João e Natal. A ResoluçÃ...












